06/11/2024 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 01:53

Decorrido prazo de TATIANA KELLY RIBEIRO ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 11:47

Publicado Decisão em 23/09/2024.
06/10/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8011314-35.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Tatiana Kelly Ribeiro Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011314-35.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: TATIANA KELLY RIBEIRO ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
12/09/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 18:32

Cominicação eletrônica
12/09/2024 18:32

Cominicação eletrônica
12/09/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2024 13:46

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
26/08/2024 17:00

Expedição de carta via ar digital.
26/08/2024 16:58

Expedição de ato ordinatório.
26/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:19

Expedição de decisão.
08/07/2024 18:28

Expedição de ato ordinatório.
08/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:27

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
16/02/2024 10:30

Expedição de Mandado.
04/12/2023 13:54

Expedição de carta via ar digital.
01/12/2023 11:21

Proferido despacho
27/11/2023 15:11

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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