19/05/2025 16:07

Baixa Definitiva
19/05/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 20:23

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
21/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/10/2024 23:20

Publicado Intimação em 23/09/2024.
04/10/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0002049-82.2008.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Reu: Andre Luiz Da Silva Dourado Autor: Banco Honda S/a.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0002049-82.2008.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: BANCO HONDA S/A Nome: BANCO HONDA S/A Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: ANDRE LUIZ DA SILVA DOURADO Nome: ANDRE LUIZ DA SILVA DOURADO Endereço: desconhecido Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

BANCO HONDA S/A, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, moveu AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ANDRÉ LUIZ DA SILVA DOURADO, também qualificado.

Instruiu a inicial com documentos de ID nº 28236609.

No ID nº 28236613, fora concedida a medida liminar, determinando-se a busca e apreensão do veículo descrito na exordial.

No ID nº 412070855, o autor desistiu do feito, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os presentes autos, verifico que, no ID nº 412070855, consta a desistência do feito por parte do Requerente, manifestada por seu advogado, com o consequente pedido de extinção do processo sem resolução do mérito.

Constato, ainda, que a procuração/substabelecimento outorgada ao advogado contém poderes especiais para tanto, bem como que ainda não houve citação, o que torna desnecessária a providência do § 4º do art. 485 do CPC.

Com efeito, segundo o indigitado dispositivo, depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

No caso dos autos, contudo, verifico que o pedido de homologação de desistência foi formulado pelo autor sem que tenha havido efetivação do ato de citação do réu, sendo, assim, despicienda a manifestação do requerido acerca do pleito.

Ante o exposto, homologo a desistência, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, ao tempo em que revogo a decisão de ID nº 28236613.

Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90 do CPC).

Sem honorários.

Recolha-se o mandado de busca e apreensão, em sendo o caso.

Havendo restrição judicial, promova-se a retirada no sistema RENAJUD, após o recolhimento das custas respectivas ou, se for o caso, expeça-se ofício ao DETRAN para promover a baixa do gravame.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais.

Irecê, 26 de março de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
08/06/2024 02:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA DOURADO em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:23

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 27/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:39

Expedição de intimação.
05/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:56

Extinto o processo por desistência
06/12/2023 16:57

Conclusos para julgamento
06/12/2023 16:53

Juntada de Certidão
27/09/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 23:31

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
04/04/2023 08:35

Conclusos para despacho
04/04/2023 08:33

Juntada de Certidão
19/10/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 18:28

Publicado Intimação em 05/10/2022.
19/10/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
10/10/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:47

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 11:36

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
12/08/2020 11:36

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:41

Publicado Intimação em 22/06/2020.
26/06/2020 13:55

Conclusos para despacho
26/06/2020 13:54

Juntada de Certidão
26/06/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 09:09

Conclusos para despacho
27/06/2019 18:29

Devolvidos os autos
25/06/2019 12:54

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
25/06/2019 12:54

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
03/05/2019 09:39

REMESSA
03/09/2018 14:12

CONCLUSÃO
30/08/2018 17:40

PETIÇÃO
30/08/2018 17:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/08/2018 17:36

RECEBIMENTO
12/07/2017 17:39

CONCLUSÃO
03/07/2017 17:16

RECEBIMENTO
03/07/2017 17:07

MERO EXPEDIENTE
19/04/2011 16:39

CONCLUSÃO
30/03/2011 16:17

PETIÇÃO
30/03/2011 16:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/09/2009 16:51

PETIÇÃO
10/09/2009 16:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/02/2009 12:00

RECEBIMENTO
20/01/2009 12:00

DOCUMENTO
25/11/2008 12:00

DOCUMENTO
16/10/2008 08:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/10/2008 08:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/09/2008 08:10

DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2008

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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