25/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:55

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:51

Desentranhado o documento
23/01/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001577-75.2017.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Mota E Pereira Transportes Ltda - Me Advogado: Glayse Elly Dos Santos Mota (OAB:SE11255) Executado: Atlantico Transportes E Turismo Ltda Advogado: Monique Dos Santos Goncalves Soares (OAB:BA52694) Advogado: Davi Silva Nunes (OAB:BA51587) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001577-75.2017.8.05.0191 AUTOR: MOTA E PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.

Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, com a correspondente alteração de polo das partes nos termos do cumprimento de sentença.

Ato contínuo, intime-se o Executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo para o executado impugnar o cumprimento, se assim o quiser, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para indicação do valor atualizado, bem como para requerer o que entender de direito.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Cumpra-se.

Paulo Afonso, 12 de setembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
27/09/2024 11:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001577-75.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Mota E Pereira Transportes Ltda - Me Advogado: Glayse Elly Dos Santos Mota (OAB:SE11255) Reu: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Reu: Viaenergia Transportes Ltda - Me Advogado: Jurema Matos Montalvao (OAB:BA46002) Reu: Atlantico Transportes E Turismo Ltda Advogado: Monique Dos Santos Goncalves Soares (OAB:BA52694) Advogado: Davi Silva Nunes (OAB:BA51587) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001577-75.2017.8.05.0191 AUTOR: MOTA E PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando-se os autos, deram por incorridas as custas processuais remanescentes, com ônus para a parte demandante, portanto fica(am) intimado(s) por seu(s) Advogados(as)/Procurador(res), através do sistema, para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais.

Para a expedição do recolhimento das custas processuais por DAJE, poderá ser emitido através da página https://eselo.tjba.jus.br/ , devendo verificar quais atos cartorários foram utilizados no decorrer do processo como valor da causa, citações, intimações por mandado, requisição de informações Sisbajud ou tarifa de postagem sendo AR, conforme a tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do ano de 2024.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório após o prazo, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
12/09/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 08:39

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 15/07/2024 23:59.
08/06/2024 01:51

Decorrido prazo de MOTA E PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:51

Decorrido prazo de VIAENERGIA TRANSPORTES LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:51

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 07/06/2024 23:59.
17/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 23:09

Publicado Sentença em 08/05/2024.
11/05/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:27

Expedição de sentença.
06/05/2024 13:31

Expedição de sentença.
06/05/2024 13:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/01/2024 13:34

Decorrido prazo de MOTA E PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.
19/01/2024 13:06

Decorrido prazo de VIAENERGIA TRANSPORTES LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.
19/01/2024 04:30

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/10/2023 23:59.
19/01/2024 03:52

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/10/2023 23:59.
18/01/2024 18:59

Publicado Despacho em 16/10/2023.
18/01/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
31/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:49

Conclusos para julgamento
24/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:38

Expedição de despacho.
11/10/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2023 23:59.
03/10/2023 21:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2023 23:59.
03/10/2023 21:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2023 23:59.
03/10/2023 13:45

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:13

Expedição de intimação.
13/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:06

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:50

Juntada de Petição de substabelecimento
02/02/2022 02:33

Decorrido prazo de MOTA E PEREIRA TRANSPORTES LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 11:17

Publicado Despacho em 02/12/2021.
03/12/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 11:51

Conclusos para despacho
11/06/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 16:57

Decorrido prazo de JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA em 13/11/2018 23:59:59.
13/12/2018 01:43

Publicado Intimação em 22/10/2018.
05/12/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 12:53

Conclusos para despacho
08/11/2018 23:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 17:47

Expedição de intimação.
17/10/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 19:42

Juntada de Petição de contestação
08/03/2018 19:42

Juntada de Petição de contestação
15/02/2018 18:50

Juntada de Petição de contestação
15/02/2018 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2018 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2018 15:07

Juntada de Petição de contestação
15/02/2018 15:07

Juntada de Petição de contestação
25/01/2018 17:12

Juntada de Termo de audiência
20/12/2017 01:14

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 19/12/2017 09:30:00.
14/12/2017 11:41

Conclusos para despacho
13/12/2017 19:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 01:34

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2017 15:29

Juntada de Certidão
22/11/2017 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2017 10:08

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 00:42

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2017.
17/11/2017 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2017 14:32

Audiência conciliação designada para 19/12/2017 09:30.
14/11/2017 14:31

Expedição de citação.
14/11/2017 14:13

Juntada de Termo de audiência
06/11/2017 10:17

Juntada de Certidão
01/11/2017 10:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2017 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2017 10:48

Audiência conciliação designada para 14/11/2017 13:40.
18/10/2017 10:43

Expedição de citação.
18/10/2017 10:43

Expedição de citação.
17/10/2017 17:28

Juntada de Petição de termo de audiência
17/10/2017 17:28

Juntada de Termo de audiência
09/10/2017 00:45

Decorrido prazo de JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA em 05/10/2017 09:00:00.
05/10/2017 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2017 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2017 00:25

Publicado Intimação de Pauta em 26/09/2017.
26/09/2017 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2017 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 14:33

Audiência conciliação designada para 05/10/2017 09:00.
22/09/2017 14:29

Expedição de citação.
22/09/2017 14:29

Expedição de citação.
22/09/2017 14:29

Expedição de citação.
29/06/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 16:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/06/2017 15:43

Conclusos para decisão
27/06/2017 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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