16/10/2024 20:41

Decorrido prazo de GEISON JEAN PASTRE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:49

Decorrido prazo de TALITA FELTON RODRIGUES DALTRO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:49

Decorrido prazo de GUSTAVO WANLAR em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 12:16

Publicado Intimação em 23/09/2024.
05/10/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
05/10/2024 12:15

Publicado Intimação em 23/09/2024.
05/10/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
05/10/2024 12:14

Publicado Intimação em 23/09/2024.
05/10/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
20/09/2024 11:12

Baixa Definitiva
20/09/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003645-84.2022.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Robson Marcelo Da Silva Advogado: Gustavo Wanlar (OAB:SC45066) Advogado: Geison Jean Pastre (OAB:SC39921) Autor: Robson Marcelo Da Silva Advogado: Gustavo Wanlar (OAB:SC45066) Advogado: Geison Jean Pastre (OAB:SC39921) Reu: Servico De Imagem E Diagnostico Ltda Advogado: Talita Felton Rodrigues Daltro (OAB:BA45295) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003645-84.2022.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: ROBSON MARCELO DA SILVA e outros Advogado(s): GEISON JEAN PASTRE (OAB:SC39921), GUSTAVO WANLAR (OAB:SC45066) REU: SERVICO DE IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA Advogado(s): TALITA FELTON RODRIGUES DALTRO registrado(a) civilmente como TALITA FELTON RODRIGUES DALTRO (OAB:BA45295) SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, proposta por ROBSON MARCELO DA SILVA, em face de SERVIÇO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO, partes já qualificadas nos autos, pelas razões expostas na peça vestibular, a qual veio instruída com documentação.

Valorou a causa e juntou documentos.

Suscitado conflito de competência (id.364873635), o qual fora conhecido para declarar competente o juízo desta Comarca (id.443135917) O processo vinha transcorrendo normalmente, até que em petição presente no ID.454490590, as partes informaram que teriam conciliado seus interesses, firmando acordo mediante as condições ali expostas, requerendo a sua homologação. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente os fólios, verifico que as partes teriam celebrado acordo para pagamento no valor integral de R$ 65.780,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais), como quitação integral de todo o objeto do processo, mediante crédito na conta bancária indicada pela parte autora, conforme os termos ali indicados.

Neste sentido, advém o artigo 487 do CPC, ipsis litteris: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação.” Deste modo, a homologação do acordo celebrado entre as partes nestes autos é medida que se impõe.

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, constante no ID.454490590, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando a extinção da presente ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara/BA, data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito kb
12/09/2024 13:39

Homologada a Transação
05/08/2024 16:02

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:33

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
06/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:10

Juntada de movimentação processual
01/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:30

Juntada de carta via ar digital
25/04/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 16:59

Expedição de Ofício.
24/04/2023 15:31

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 12:18

Suscitado Conflito de Competência
15/12/2022 14:17

Conclusos para decisão
15/12/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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