TJBA - 0506493-64.2013.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Movimentações
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0506493-64.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Its Telecomunicacoes Ltda Advogado: Leonardo Pereira Rocha Moreira (OAB:MG84983) Advogado: Rennan Agnus Souza Silva De Oliveira (OAB:MG208580) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0506493-64.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: APELANTE: ITS TELECOMUNICACOES LTDA Parte Passiva: APELADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.
Intime-se a parte Autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor devido ao ESTADO DA BAHIA (ID. 434922060), sob pena de penhora (art. 523, § 3º, do CPC).
Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica o embargante/executado de logo ciente da fluência de novo prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.
Ao cartório, para retificação da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e inversão dos polos da demanda.
Intimem-se.
Atribuo a este ato força de mandado e ofício para os devidos fins.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
Bel.
Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular -
16/09/2022 12:43
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 09:50
Juntada de Petição de certidão
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19/03/2022 03:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.
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15/03/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
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09/03/2022 18:29
Conclusos para despacho
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09/03/2022 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2022 13:50
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
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26/02/2022 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
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16/02/2022 15:09
Expedição de ato ordinatório.
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16/02/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/02/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2021 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/04/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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18/03/2021 00:00
Petição
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13/03/2021 00:00
Publicação
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10/03/2021 00:00
Mero expediente
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09/07/2020 00:00
Documento
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14/08/2017 00:00
Petição
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04/08/2017 00:00
Petição
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08/07/2017 00:00
Publicação
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05/07/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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18/02/2016 00:00
Petição
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11/01/2016 00:00
Publicação
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18/12/2015 00:00
Mero expediente
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16/11/2015 00:00
Petição
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05/11/2015 00:00
Publicação
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22/10/2015 00:00
Procedência em Parte
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08/10/2015 00:00
Petição
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06/10/2014 00:00
Petição
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14/03/2014 00:00
Petição
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01/03/2014 00:00
Publicação
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01/03/2014 00:00
Publicação
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20/02/2014 00:00
Mero expediente
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20/02/2014 00:00
Petição
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11/02/2014 00:00
Petição
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11/02/2014 00:00
Petição
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22/01/2014 00:00
Documento
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20/12/2013 00:00
Publicação
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18/12/2013 00:00
Petição
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13/12/2013 00:00
Mero expediente
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30/11/2013 00:00
Publicação
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22/11/2013 00:00
Mero expediente
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18/11/2013 00:00
Petição
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08/11/2013 00:00
Publicação
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05/11/2013 00:00
Documento
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05/11/2013 00:00
Petição
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04/11/2013 00:00
Mero expediente
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31/10/2013 00:00
Petição
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11/10/2013 00:00
Petição
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10/10/2013 00:00
Publicação
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08/10/2013 00:00
Mero expediente
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25/09/2013 00:00
Petição
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23/09/2013 00:00
Documento
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23/09/2013 00:00
Publicação
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19/09/2013 00:00
Mero expediente
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13/09/2013 00:00
Petição
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04/09/2013 00:00
Publicação
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28/08/2013 00:00
Antecipação de tutela
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26/08/2013 00:00
Petição
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26/08/2013 00:00
Petição
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26/08/2013 00:00
Publicação
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20/08/2013 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2013
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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