TJBA - 8094761-68.2020.8.05.0001

1ª instância - 6Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

TOLEDO E TOLEDO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S LTDA

CNPJ: 14.691.533/0001-71

Advogados

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB: 23041/BA

CPF *52.***.*70-35

KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES

OAB: 52890/BA

CPF *04.***.*81-06

IGOR EVANGELISTA

OAB: 273558/SP

CPF *25.***.*39-30

Polo Passivo

Partes

GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 34.152.199/0001-95

Advogados

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ

OAB: 37172/DF

CPF *89.***.*46-00

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE

OAB: 21744/DF

CPF *96.***.*20-53

FERNANDO MACEDO SOUSA

OAB: 21744/BA

CPF *22.***.*19-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 11:06

    Juntada de informação

  • 17/09/2024 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8094761-68.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Toledo E Toledo Advocacia E Consultoria S/s Ltda Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Igor Evangelista (OAB:SP273558) Advogado: Karina Adrielle Castro Gomes (OAB:BA52890) Executado: Gdk S.a.

    Em Recuperacao Judicial Advogado: Meiryelle Afonso Queiroz (OAB:DF37172) Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

    Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8094761-68.2020.8.05.0001 Assunto: [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: TOLEDO E TOLEDO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S LTDA EXECUTADO: GDK S.A.

    EM RECUPERACAO JUDICIAL ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

    TOLEDO E TOLEDO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S LTDA., representado pelo sócio proprietário WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO, ingressara com a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em face de GDK S.A.

    EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, neste ato representada por CESAR ROBERTO SANTOS, aduzindo os fatos presentes à Vestibular.

    Em 05.12.2023, fora proferida Decisão Interlocutória pelo Juiz de Direito autorizado a atuar pelo Decreto Judiciário nº 858 de 2023, deferindo a Penhora no rosto dos folios da Ação de n.º 0005430-04.2008.8.17.0001, em trâmite na 27ª Vara Cível da Comarca de Recife/PE, determinando que fosse lavrado Termo de Penhora com remessa de ofício ao Juízo competente (ID. 423329486/Doc. 44).

    Irresignada, a Requerida opusera Embargos de Declaração, aduzindo omissão no supracitado Decisum (ID. 427817622/Doc. 46), Recurso Horizontal esse que, devidamente contrarrazoado pela Autora (ID. 428424835/Doc. 48), fora rejeitado nos seguintes termos, em 23.05.2024 (ID. 445831177/Doc. 54): “Ex positis, em face das razões anteriormente aduzidas, hei por bem conhecer os Embargos de Declaração, como ora CONHEÇO, ao passo em que os REJEITO. [...] Após a comprovação do pagamento das taxas judiciais pertinentes, CUMPRA-SE o Decisório de ID. 423329486/Doc. 44, devendo oficiar a 27ª Vara Cível da Comarca de Recife/PE para que proceda a reserva de crédito (Penhora no Rosto dos Autos nº 0005430-04.2008.8.17.0001).

    Ademais, EXPEÇA-SE Ofício de Comunicação acerca do deferimento da dita Penhora no rosto dos autos diretamente ao Juízo Recuperacional, qual seja, a 1ª Vara Empresarial de Salvador/BA, processo de nº 0301672-98.2013.8.05.0001”.

    Peticionamento autoral datado de 24.05.2024 comprovando o recolhimento das custas processuais necessárias para a expedição dos Ofícios (ID. 446268322/Doc. 55-57).

    Após, em 19.07.2024, Certidão exarada pela Serventia informando o envio das Comunicações (ID. 454140390/Doc. 61).

    Por fim, Manifestação do Suplicante de 30.07.2024 requerendo o deferimento de Penhora no rosto dos autos do processo de nº 0301672-98.2013.8.05.0001, junto ao Juízo Recuperacional, qual seja, a 1ª Vara Empresarial de Salvador/BA (ID. 455740186/Doc. 63).

    Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, a Executada possui crédito em relação à Companhia Pernambucana de Gás (COPERGAS), tendo sido prolatada Sentença Homologatória de Acordo em 06.12.2023 (ID. 442166590/Doc. 51).

    Inclusive, o Pacto prevê, na cláusula “3.1.2.”, que todas as parcelas seriam pagas por meio de Depósito Judicial vinculado ao processo de Recuperação Judicial da GDK S.A. (id. 442166587/Doc. 50).

    Nesse sentido, depreende-se que a ordem de reserva de dinheiro na capa da Ação em trâmite no Tribunal de Justiça pernambucano, proferida através do Decisum de ID. 445831177/Doc. 54, restaria ineficaz, visto que não haverá circulação de ativos financeiros naqueles autos.

    Dito isso, faz-se necessária a ampliação do Decisório para que atinja, igualmente, os autos do Procedimento de Recuperação.

    Ex positis, em face das razões anteriormente aduzidas, DEFIRO a Penhora no rosto dos autos de n.º 0301672-98.2013.8.05.0001, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial de Salvador/BA, do crédito exequendo no valor de R$1.792.282,60 (um milhão, setecentos noventa dois mil, duzentos oitenta dois reais, sessenta centavos).

    Considerando o pagamento da taxa judicial necessária (ID. 455740188/Doc. 65), EXPEÇA-SE o Ofício correlato, com urgência.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Oficie-se, sem delongas.

    Salvador (BA), 03 de setembro de 2024.

    Bel.

    Carlos C.

    R.

    De Cerqueira, Jr.

    Juiz de Direito Titular JVAC

  • 03/09/2024 16:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/08/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 19:06

    Decorrido prazo de TOLEDO E TOLEDO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S LTDA em 10/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 01:17

    Decorrido prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2024 23:59.

  • 23/06/2024 08:21

    Publicado Decisão em 07/06/2024.

  • 23/06/2024 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 11:29

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 29/04/2024 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 21:34

    Decorrido prazo de MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 21:34

    Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 21:34

    Decorrido prazo de IGOR EVANGELISTA em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 21:34

    Decorrido prazo de FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE em 28/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 20:09

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 22/02/2024 20:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/01/2024 14:04

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/01/2024 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/01/2024 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2023 21:25

    Outras Decisões

  • 25/07/2023 20:50

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 20:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 18:30

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 18:03

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 01:08

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 21/07/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 02:26

    Decorrido prazo de TOLEDO E TOLEDO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S LTDA em 23/11/2020 23:59.

  • 04/06/2021 17:29

    Publicado Intimação em 29/10/2020.

  • 04/06/2021 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 23/01/2021 14:21

    Decorrido prazo de TOLEDO E TOLEDO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S LTDA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 13/01/2021 19:00

    Publicado Despacho em 14/10/2020.

  • 09/12/2020 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 19:13

    Mandado devolvido Positivamente

  • 28/10/2020 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/10/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:30

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 13/10/2020 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2020 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 08:17

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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