TJBA - 0005138-32.2011.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS

ATRANSPI ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHEUS

Advogados

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB: 27586/BA

CPF *83.***.*52-39

EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO

OAB: 6259/BA

CPF *96.***.*18-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/02/2025 12:30

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2024 15:40

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/11/2024 14:08

    Expedição de intimação.

  • 25/11/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 00:57

    Decorrido prazo de Carlos Henrique Oliveira em 05/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 15:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/10/2024 02:09

    Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 14/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 21:42

    Publicado Intimação em 23/09/2024.

  • 07/10/2024 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0005138-32.2011.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Atranspi Associação Das Empresas De Transporte De Ilheus Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Interessado: Carlos Henrique Oliveira Reu: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0005138-32.2011.8.05.0103 INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA INTERESSADO: ATRANSPI ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHEUS REU: MUNICIPIO DE ILHEUS Vistos, etc.

    Cuida-se de RECURSO DE APELAÇÃO apresentado pela parte requerente, inconformada com a sentença retro que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por paralisação da causa por mais de cinco anos.

    A combatida sentença diz em um dos seus parágrafos: Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias – art. 485, §1º, do CPC, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação – art. 485, §7º – restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

    Pelo exposto, utilizando do JUÍZO DE RETRATAÇÃO, hei por bem REVOGAR TOTALMENTE a sentença de ID 252111749, determinando o andamento regular do feito.

    Neste caso, deve o processo ser concluso para novo julgamento.

    P.R.I.

    Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

    Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

  • 13/09/2024 10:13

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2024 10:13

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2024 20:06

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2024 20:06

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2024 20:06

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2024 09:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 31/07/2024 23:59.

  • 02/08/2024 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 14:44

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2024 14:44

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2024 12:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/02/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 27/01/2021 00:00

    Petição

  • 02/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/03/2020 00:00

    Petição

  • 23/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/03/2020 00:00

    Publicação

  • 13/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/03/2020 00:00

    Abandono da causa

  • 03/04/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/04/2017 00:00

    Recebimento

  • 02/03/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/03/2015 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 25/11/2014 00:00

    Petição

  • 05/11/2014 00:00

    Publicação

  • 30/10/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/11/2013 00:00

    Recebimento

  • 26/11/2013 00:00

    Remessa

  • 26/11/2013 00:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 26/11/2013 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 26/11/2013 00:00

    Recebimento

  • 26/11/2013 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 17/10/2013 00:00

    Recebimento

  • 10/10/2013 00:00

    Petição

  • 08/10/2013 00:00

    Recebimento

  • 02/10/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Defensoria

  • 29/07/2013 00:00

    Recebimento

  • 11/06/2013 00:00

    Publicação

  • 07/06/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/05/2013 00:00

    Recebimento

  • 02/05/2013 00:00

    Mero expediente

  • 10/07/2012 11:23

    Conclusão

  • 09/07/2012 11:43

    Petição

  • 03/07/2012 15:28

    Entrega em carga/vista

  • 29/06/2012 15:30

    Ato ordinatório

  • 29/06/2012 12:11

    Mero expediente

  • 19/06/2012 11:29

    Conclusão

  • 19/06/2012 11:28

    Documento

  • 02/12/2011 07:11

    Publicado pelo dpj

  • 01/12/2011 13:36

    Enviado para publicação no dpj

  • 10/11/2011 10:00

    Mero expediente

  • 22/09/2011 14:01

    Conclusão

  • 21/09/2011 17:20

    Protocolo de Petição

  • 15/09/2011 14:23

    Conclusão

  • 13/09/2011 15:57

    Protocolo de Petição

  • 02/09/2011 12:18

    Documento

  • 23/08/2011 14:09

    Expedição de documento

  • 12/08/2011 09:48

    Ato ordinatório

  • 10/08/2011 00:13

    Publicado pelo dpj

  • 09/08/2011 17:39

    Enviado para publicação no dpj

  • 03/08/2011 16:58

    Liminar

  • 02/08/2011 13:45

    Conclusão

  • 02/08/2011 12:26

    Processo autuado

  • 28/07/2011 11:08

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2011

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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