TJBA - 0000238-68.2006.8.05.0236
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 00:47
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARRETO ALVES em 16/06/2025 23:59.
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20/06/2025 00:47
Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 16/06/2025 23:59.
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20/06/2025 00:47
Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
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20/06/2025 00:47
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 16/06/2025 23:59.
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20/06/2025 00:47
Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
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26/05/2025 05:00
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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26/05/2025 05:00
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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26/05/2025 05:00
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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26/05/2025 04:59
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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26/05/2025 04:59
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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21/05/2025 12:30
Expedição de intimação.
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21/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499093196
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21/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499093196
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21/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499093196
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21/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499093196
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21/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499093196
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07/05/2025 12:31
Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
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06/05/2025 17:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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30/04/2025 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
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30/04/2025 16:53
Juntada de Certidão
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30/04/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 11:28
Juntada de Petição de substabelecimento
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20/11/2024 15:58
Conclusos para julgamento
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20/11/2024 15:57
Juntada de Certidão
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13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000238-68.2006.8.05.0236 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Irecê Reu: Edes José Da Rocha Advogado: Marcelo Silva Matias (OAB:BA18042) Reu: Gean Ângela Rocha Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Advogado: Jose Eduardo Barreto Alves (OAB:BA21088) Advogado: Marcia Carvalho (OAB:BA14644) Autor: Municipio De Sao Gabriel Advogado: Jose Carlos Cruz De Oliveira Filho (OAB:BA26227) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000238-68.2006.8.05.0236 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Nome: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Endereço: AVENIDA DOIS DE JULHO, 111, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): RÉU: EDES JOSÉ DA ROCHA e outros Nome: EDES JOSÉ DA ROCHA Endereço: RUA DOMINGOS NEVES DE SOUZA, 125, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Nome: GEAN ÂNGELA ROCHA Endereço: LARGO DA PATRIA, 132, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem acerca do parecer coligido aos autos sob ID n. 405980639.
Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.
Irecê, 5 de setembro de 2023.
ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito -
11/09/2024 19:53
Expedição de intimação.
-
11/09/2024 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 09:15
Conclusos para despacho
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08/03/2024 09:14
Juntada de Certidão
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28/12/2023 10:08
Publicado Intimação em 08/11/2023.
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28/12/2023 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
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07/11/2023 17:58
Expedição de intimação.
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07/11/2023 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/09/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 10:53
Expedição de intimação.
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05/09/2023 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/09/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 19:54
Conclusos para despacho
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05/05/2023 19:53
Juntada de Certidão
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01/04/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2021 13:48
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 13:46
Juntada de Certidão
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03/07/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 09:53
Conclusos para decisão
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23/04/2020 17:07
Conclusos para despacho
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23/04/2020 17:00
Juntada de Certidão
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23/04/2020 16:58
Juntada de Certidão
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16/04/2020 21:22
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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23/03/2020 04:16
Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 02/03/2020 23:59:59.
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23/03/2020 04:16
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARRETO ALVES em 02/03/2020 23:59:59.
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23/03/2020 04:16
Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 02/03/2020 23:59:59.
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23/03/2020 04:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 02/03/2020 23:59:59.
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23/03/2020 04:15
Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO em 02/03/2020 23:59:59.
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12/02/2020 01:41
Publicado Intimação em 10/02/2020.
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11/02/2020 10:15
Juntada de Petição de petição
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10/02/2020 17:13
Juntada de Petição de petição
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07/02/2020 17:04
Expedição de intimação via Sistema.
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07/02/2020 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/11/2019 15:25
Decisão de Saneamento e Organização
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27/08/2019 14:29
Juntada de Petição de petição
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06/12/2018 14:04
Conclusos para despacho
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05/12/2018 09:43
Juntada de Certidão
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05/11/2018 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2018 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de erro material
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31/10/2018 17:37
Conclusos para decisão
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13/09/2017 15:07
REMESSA
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30/09/2013 10:41
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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30/09/2013 10:35
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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23/08/2013 10:29
AUDIÊNCIA
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19/08/2013 14:31
MERO EXPEDIENTE
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26/07/2013 11:43
CONCLUSÃO
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26/07/2013 10:57
RECEBIMENTO
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13/03/2013 09:48
ENTREGA EM CARGAVISTA
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18/08/2006 14:00
CONCLUSÃO
-
18/08/2006 11:37
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2018
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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