TJBA - 8000291-19.2021.8.05.0160

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Maracas

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Polo Ativo

Partes

VALDELICE CONRADO DE LIMA

CPF *00.***.*18-50

Advogados

FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAES

OAB: 59617/BA

CPF *46.***.*37-63

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 36409/BA

CPF *76.***.*18-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/11/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    MARACÁS INTIMAÇÃO 8000291-19.2021.8.05.0160 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maracas Interessado: Valdelice Conrado De Lima Advogado: Fagner Do Nascimento De Novaes (OAB:BA59617) Interessado: Banco C6 Consignado S.a.

    Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: DECISÃO (...) Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO a liminar solicitada para DETERMINAR que a SUSPENSÃO dos descontos dos empréstimos bancários de nº 010016097620 e 010016066281 realizados pela ré junto ao benefício recebido (de n° 179.524.953-3) pela parte autora do INSS, DETERMINANDO a expedição, COM URGÊNCIA, de ofício à referida Autarquia Federal para que, doravante, promova a SUSPENSÃO em questão imediatamente, até ulterior deliberação do Poder Judiciário.

    Tendo em vista o Decreto nº 276 de 2020 do TJBA que disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Bahia, no período da pandemia do COVID-19, designo a audiência de conciliação para o dia 06 de dezembro de 2021, às 09:00 horas.

    Intime-se a parte Autora a comparecer (art. 334, § 3º e § 9º, CPC) através do seu advogado, mediante publicação no DPJ ou por qualquer outro meio eletrônico, sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, § 8º, CPC).

    CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré.

    O prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, caso não haja conciliação.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Sem prejuízo, deverá a ré, juntamente com a contestação, apresentar cópia do contrato firmado com parte autora, bem assim cópia dos documentos apresentados na ocasião da contratação.

    Determino que a parte autora, no prazo de cinco (05) dias, proceda o depósito judicial dos valores dos empréstimos creditado na sua conta corrente, acostando aos autos o devido comprovante, sob pena de revogação da liminar.

    Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC.

    Int.

    Cumpra-se.

    Maracás, 21 de setembro de 2021.

    PAULO HENRIQUE ESPERON LORENA Juiz de Direito Designado

  • 29/10/2023 22:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/10/2023 22:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/01/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 09:33

    Juntada de Termo de audiência

  • 14/12/2021 09:32

    Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 06/12/2021 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS.

  • 07/12/2021 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 11:51

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2021 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 09:38

    Decorrido prazo de FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAES em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 09:38

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2021 19:05

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 19:05

    Decorrido prazo de FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAES em 22/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 19:09

    Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 19/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2021 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 22:01

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 26/10/2021 22:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 19/10/2021 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2021 11:14

    Audiência Conciliação Videoconferência designada para 06/12/2021 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS.

  • 04/10/2021 13:20

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 04/10/2021 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 01/10/2021 16:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/09/2021 14:03

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2021 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/09/2021 13:55

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2021 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2021 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2021 19:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/06/2021 22:21

    Decorrido prazo de FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAES em 14/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/06/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 12:30

    Publicado Intimação em 26/05/2021.

  • 01/06/2021 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/05/2021 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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