06/06/2025 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
06/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
03/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502842385
29/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
16/03/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2025 07:31

Expedição de citação.
06/03/2025 07:31

Expedição de citação.
26/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:11

Expedição de intimação.
02/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 04:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERRO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
19/11/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
19/11/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
19/11/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
19/11/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
18/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 18:19

Decorrido prazo de MAURINO SILVESTRE TORRES em 14/10/2024 23:59.
08/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
29/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:44

Expedição de citação.
29/10/2024 11:44

Expedição de citação.
29/10/2024 11:44

Expedição de citação.
29/10/2024 11:44

Expedição de citação.
29/10/2024 11:44

Expedição de citação.
29/10/2024 11:44

Expedição de Edital.
29/10/2024 08:27

Expedição de citação.
29/10/2024 08:27

Expedição de citação.
29/10/2024 08:27

Expedição de citação.
29/10/2024 08:27

Expedição de citação.
29/10/2024 08:27

Expedição de citação.
27/10/2024 01:09

Decorrido prazo de DANIEL DOURADO BRITO em 14/10/2024 23:59.
27/10/2024 01:09

Decorrido prazo de MANOEL LIMA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 06:10

Publicado Intimação em 23/09/2024.
05/10/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8005381-07.2024.8.05.0191 Desapropriação Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Companhia De Engenharia Rural Hídrica E De Saneamento Da Bahia Advogado: Victor Moreira De Oliveira (OAB:BA35887) Advogado: Daniel Dourado Brito (OAB:BA57418) Advogado: Amanda Aragao Oliveira Ribeiro (OAB:BA62365) Reu: Municipio De Paulo Afonso Reu: Adauto Manoel De Lima Reu: Maurino Silvestre Torres Reu: Manoel Lima Dos Santos Reu: Jose Ferreira Medeiros Reu: Jose Antonio Ferro De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8005381-07.2024.8.05.0191 AUTOR: COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros (5) DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requer a imissão provisória na posse do bem objeto da presente demanda, alegando, para tanto, a necessidade de tutela provisória para garantir o exercício de seus direitos.

Entretanto, ainda não houve o depósito judicial do valor oferecido a título de indenização, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365/1941.

Deste modo, postergo a análise do pedido de imissão provisória para após a apresentação da contestação.

Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento de terceiros interessados acerca da presente desapropriação, conforme art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941.

Citem-se os requeridos para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada contestação, intime-se a CERB para manifestação e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Intime-se, Cumpra-se.

Paulo Afonso, 5 de setembro de 2024.

CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
12/09/2024 20:12

Expedição de intimação.
12/09/2024 20:12

Expedição de citação.
07/09/2024 00:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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