10/12/2024 10:34

Baixa Definitiva
10/12/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:32

Expedição de intimação.
10/12/2024 10:30

Transitado em Julgado em 02/10/2024
29/11/2024 17:20

Expedição de intimação.
29/11/2024 17:20

Expedição de Alvará.
29/11/2024 11:53

Expedição de intimação.
29/11/2024 11:53

Expedição de Alvará.
29/11/2024 11:52

Expedição de intimação.
29/11/2024 11:52

Expedição de Alvará.
29/11/2024 08:06

Expedição de intimação.
29/11/2024 08:06

Expedição de Alvará.
22/11/2024 11:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Documento_1
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002566-87.2021.8.05.0079 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Eunapolis Requerente: Marcos Vinicius Mendes Ribeiro Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555) Requerente: Maria Da Gloria Mendes Dos Santos Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555) Requerido: Banco Bradesco Sa Requerente: Maria Joana Fernandes Dos Santos Advogado: Katherine Logrado Pessoa (OAB:BA25687) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002566-87.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: MARCOS VINICIUS MENDES RIBEIRO e outros (2) Advogado(s): JACQUELINE SILVA CARVALHO registrado(a) civilmente como JACQUELINE SILVA CARVALHO (OAB:BA25555), KATHERINE LOGRADO PESSOA (OAB:BA25687) REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alvará Judicial proposta por MARCOS VINICIUS MENDES RIBEIRO e MARIA JOANA FERNANDES DOS SANTOS para liberação dos valores deixados pelo de cujus ANTONIO MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS, devidamente qualificados.

As partes requereram a homologação do acordo extrajudicial, constante no ID 455501026 dos autos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação constitui uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, consoante art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Por seu turno o art. 840 do Código Civil preceitua que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO, por sentença, a transação constante no ID 455501026 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que declaro a extinção do processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Custas pro rata na proporção de 50% para cada parte, ficando suspensa sua exigibilidade ao autor por ser beneficiário da gratuidade da justiça, conforme id 129183552, dispensadas eventuais custas remanescentes, face ao disposto no art. 90, § 3º do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Expeça-se o alvará em favor dos requerentes, autorizando as patronas o levantamento referente aos valores contido em contas bancárias de titularidade do de cujus ANTONIO MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS, CPF *43.***.*82-91.

Dispensado o prazo recursal, ante a composição das partes (art. 1.000, §único, do CPC), de modo que, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado.

P.I.C.

Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista ao apelado para apresentação de contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao E.

TJBA em seguida, independente de juízo de admissibilidade (art. 1010, § 3º, CPC).

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito MB
11/09/2024 18:19

Expedição de intimação.
11/09/2024 10:41

Homologada a Transação
27/08/2024 16:55

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:04

Decorrido prazo de KATHERINE LOGRADO PESSOA em 17/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:04

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 17/07/2024 23:59.
20/07/2024 22:27

Publicado Intimação em 10/07/2024.
20/07/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:41

Conclusos para julgamento
22/05/2024 20:51

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 16:33

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
22/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:36

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 10:18

Outras Decisões
01/09/2022 22:44

Conclusos para decisão
04/07/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:35

Conclusos para decisão
03/06/2022 09:06

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/06/2022 13:22

Expedição de intimação.
01/06/2022 13:20

Expedição de ofício.
01/06/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:59

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
10/02/2022 10:31

Expedição de ofício.
10/02/2022 10:31

Expedição de Ofício.
10/02/2022 09:58

Desentranhado o documento
10/02/2022 09:58

Cancelada a movimentação processual
10/02/2022 09:40

Expedição de ofício.
10/02/2022 09:36

Expedição de ofício.
10/02/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 09:23

Juntada de Certidão
03/11/2021 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
06/10/2021 12:04

Expedição de ofício.
27/08/2021 13:55

Juntada de Certidão
27/08/2021 13:19

Publicado Intimação em 25/08/2021.
27/08/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 17:12

Expedição de Ofício.
24/08/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 17:12

Expedição de Ofício.
24/08/2021 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 22:22

Conclusos para despacho
17/08/2021 18:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/08/2021 18:04

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/08/2021 17:00

Expedição de intimação.
17/08/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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