14/06/2025 09:56

Decorrido prazo de JACKELINE SANTOS PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.
24/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:55

Expedição de despacho.
22/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 21:21

Decorrido prazo de JACKELINE SANTOS PINHEIRO em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:35

Publicado Despacho em 26/02/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
27/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 09:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/12/2023 22:55

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 17:35

Expedição de despacho.
06/12/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:19

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2023 15:52

Processo Desarquivado
04/09/2023 10:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/08/2023 11:22

Baixa Definitiva
14/08/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 11:21

Expedição de sentença.
14/08/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2023 05:23

Decorrido prazo de JACKELINE SANTOS PINHEIRO em 22/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/06/2023 23:59.
03/06/2023 11:09

Publicado Sentença em 02/06/2023.
03/06/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 02:23

Publicado Sentença em 01/06/2023.
03/06/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
02/06/2023 22:06

Decorrido prazo de JACKELINE SANTOS PINHEIRO em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 11:26

Expedição de sentença.
01/06/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 15:34

Expedição de sentença.
31/05/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/03/2023 23:59.
30/05/2023 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 15:31

Conclusos para julgamento
26/04/2023 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2023 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2023 14:05

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:56

Expedição de decisão.
19/04/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:56

Decretada a revelia
18/04/2023 10:02

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:01

Expedição de citação.
18/04/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2023 03:36

Publicado Intimação em 10/02/2023.
04/03/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000182-91.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Jackeline Santos Pinheiro Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000182-91.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: JACKELINE SANTOS PINHEIRO Advogado(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Tendo em vista que a presente demanda se adequa ao rito da Lei n. 12153/2009, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º da referida lei, bem como que o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, instituiu os Juizados Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Jequié – BA, delibero pela tramitação do feito sob o rito sumaríssimo.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a fazenda pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Havendo contestação, acaso verificadas as hipóteses dos artigos 350 e 351 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifique o cartório quanto à adequada classificação da ação na classe 436 no sistema processual informatizado, providenciando, em caso negativo, o devido ajuste/reclassificação.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Atribuo cópia autêntica do(a) presente como mandado.

Jequié/BA, data da assinatura digital.

LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié
08/02/2023 23:27

Expedição de citação.
08/02/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:50

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000734-66.2022.8.05.0052

Maria Teodora dos Reis Ribeiro

Banco Bradesco SA

Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 8002121-53.2021.8.05.0052

Maria Teodora dos Reis Ribeiro

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 8001198-55.2020.8.05.0248

Maria Eliza Oliveira da Silva

Sesab - Secretaria de Saude do Estado Da...

Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2021 11:48

Exibir Processo

Processo nº 8000172-47.2023.8.05.0141

Valdemir da Cruz

Municipio de Jequie

Advogado: Renato Souza Aragao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0000105-43.2015.8.05.0193

Valdenice Vieira de Santana

Banco Bradesco SA

Advogado: Joaquim Luz Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/03/2015 10:08

Exibir Processo