17/12/2024 10:00

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 06:51

Publicado Intimação em 31/10/2023.
12/11/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
01/11/2023 03:10

Publicado Citação em 31/10/2023.
01/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000293-18.2016.8.05.0110 Ação Civil Pública Jurisdição: Irecê Reu: Jailson Mendes De Sousa Advogado: Kaique Bastos Montenegro (OAB:BA50894) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000293-18.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Nome: Ministério Público do Estado da Bahia Endereço: , Cidade Nova, ILHEUS - BA - CEP: 45652-180 Advogado(s): RÉU: JAILSON MENDES DE SOUSA Nome: JAILSON MENDES DE SOUSA Endereço: Povoado Ouricuri, 0, João Onório, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Diante do Ato Normativo Conjunto n. 07 de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022, que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências, determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, manifestem o interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.

O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados.

Em ficando as partes silentes após o prazo, determino à Secretaria que renove a intimação para manifestação em igual prazo, ficando as partes advertidas de que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nos termos do art. 4º, § 2º, do referido Ato Normativo.

Confiro ao presente força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Irecê, 29 de março de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
29/10/2023 23:16

Expedição de intimação.
29/10/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2023 23:12

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:16

Decorrido prazo de KAIQUE BASTOS MONTENEGRO em 03/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/07/2023 13:45

Publicado Intimação em 11/07/2023.
17/07/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
08/07/2023 21:32

Expedição de intimação.
08/07/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:29

Conclusos para decisão
12/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
11/04/2022 04:49

Decorrido prazo de KAIQUE BASTOS MONTENEGRO em 07/04/2022 23:59.
10/04/2022 12:12

Publicado Intimação em 30/03/2022.
10/04/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
29/03/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 03:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 09:36

Conclusos para decisão
15/05/2020 09:35

Juntada de Certidão
07/05/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 20:52

Publicado Intimação em 09/03/2020.
06/03/2020 17:38

Expedição de intimação via Sistema.
06/03/2020 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 11:11

Conclusos para decisão
05/02/2018 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 14:16

Conclusos para despacho
04/09/2017 14:15

Juntada de Certidão
18/06/2017 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2017 23:59:59.
29/03/2017 13:09

Expedição de intimação.
29/03/2017 13:01

Juntada de ato ordinatório
23/02/2017 01:00

Decorrido prazo de JAILSON MENDES DE SOUSA em 04/11/2016 23:59:59.
20/10/2016 17:23

Juntada de Petição de contestação
14/10/2016 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2016 11:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2016 15:06

Expedição de intimação.
03/08/2016 15:06

Expedição de citação.
19/04/2016 11:22

Concedida a Medida Liminar
04/03/2016 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2016 17:57

Conclusos para decisão
04/03/2016 17:52

Juntada de Certidão
03/03/2016 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016 12:03

Conclusos para decisão
03/03/2016 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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