28/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 8003616-40.2020.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Carlos Brito Da Silva Advogado: Diogleiry Cristiane Farias Gonzaga (OAB:BA64371) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003616-40.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CARLOS BRITO DA SILVA Advogado(s): DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA (OAB:BA64371) DESPACHO

Vistos.

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de CARLOS BRITO DA SILVA, imputando-lhe a prática dos delito constante no artigo 157,caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 13 de outubro de 2020 (ID 77538406).

O acusado foi citado por edital e diante da ausência de manifestação foi determinado a suspensão do processo e do prazo prescricional (id 399051427).

Através de advogado devidamente habilitado nos autos, o acusado apresentou Resposta à Acusação, requerendo absolvição sumária por ausência de provas, com indicação de rol de testemunhas(id 447772627) As preliminares alegadas pela defesa não merecem acolhimento.

No caso em comento, o acusado foi denunciado pela prática do delito do art. 157, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal A preliminar alegada pela defesa não merece ser acolhida, visto que demanda revolvimento da matéria fática probatória, a qual deve ser avaliada após a instrução do feito.

O inquérito policial que lastreia a denúncia foi instruído com depoimentos de vítima e testemunhas, os quais são suficientes para ensejar o oferecimento de ação penal, sem prejuízo da instrução em juízo.

Ante o exposto, rejeito as preliminares alegadas e afasto as hipóteses de absolvição sumária.

Ato contínuo, em razão da reorganização de pauta de audiências de réu preso, aguarde-se a inclusão do presente feito em pauta de audiência e instrução.

Ciência ao MP e DPE.

Requisições/intimações necessárias.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Paulo Afonso/BA, 13 de setembro de 2024.

JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO Juiz de Direito
14/09/2024 21:09

Expedição de despacho.
13/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:42

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 01:33

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2024 09:43

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:13

Expedição de Ofício.
12/07/2023 12:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/07/2023 16:58

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
29/06/2023 15:07

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:21

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:15

Expedição de ato ordinatório.
02/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:14

Juntada de informação
23/03/2023 10:06

Expedição de Ofício.
21/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:27

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:00

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
21/11/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 09:42

Expedição de despacho.
26/07/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 11:56

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:41

Juntada de Certidão
06/07/2021 09:23

Juntada de Certidão
24/06/2021 08:06

Publicado Despacho em 13/11/2020.
24/06/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
14/01/2021 02:15

Publicado Decisão em 15/10/2020.
11/01/2021 09:58

Decorrido prazo de CARLOS BRITO DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
23/11/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 17:52

Expedição de despacho via Sistema.
12/11/2020 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 14:29

Conclusos para decisão
09/11/2020 21:50

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/11/2020 10:05

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
06/11/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 19:03

Mandado devolvido Negativamente
15/10/2020 16:41

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/10/2020 16:04

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
14/10/2020 15:47

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
14/10/2020 15:47

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
14/10/2020 15:35

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
14/10/2020 15:35

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
14/10/2020 14:28

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
14/10/2020 13:10

Expedição de decisão via Sistema.
14/10/2020 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 13:56

Recebida a denúncia
13/10/2020 08:26

Conclusos para decisão
11/10/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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