17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0006165-96.2019.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Rodolfo Silva Costa Advogado: Livia Da Silva Pastor (OAB:BA42363) Terceiro Interessado: E.

X.

B. (.

Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0006165-96.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RODOLFO SILVA COSTA Advogado(s): LIVIA DA SILVA PASTOR registrado(a) civilmente como LIVIA DA SILVA PASTOR (OAB:BA42363) DESPACHO

Vistos.

Inclua-se o feito em pauta de audiências.

No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
26/05/2022 12:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/04/2024 09:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
06/04/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:54

Comunicação eletrônica
23/03/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:08

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/02/2022 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
26/02/2022 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
16/02/2022 14:40

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:40

Comunicação eletrônica
16/02/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
09/10/2021 18:57

Devolvidos os autos
14/04/2021 11:40

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
05/04/2021 12:00

Ato ordinatório
26/11/2019 17:30

Ato ordinatório
25/11/2019 17:16

AUDIÊNCIA
18/11/2019 16:29

CONCLUSÃO
18/11/2019 12:26

CONCLUSÃO
18/11/2019 12:26

RECEBIMENTO
11/11/2019 10:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/11/2019 11:20

DOCUMENTO
04/11/2019 18:22

MANDADO
30/10/2019 17:34

MANDADO
24/09/2019 12:03

Ato ordinatório
23/09/2019 13:39

RECEBIMENTO
20/09/2019 17:05

DENÚNCIA
18/09/2019 14:17

CONCLUSÃO
18/09/2019 12:39

CONCLUSÃO
13/09/2019 11:39

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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