28/05/2025 05:37

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA SOUSA em 22/01/2025 23:59.
28/05/2025 05:03

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA SOUSA em 22/01/2025 23:59.
08/05/2025 21:51

Conclusos para julgamento
08/05/2025 21:48

Juntada de Certidão
27/12/2024 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:13

Expedição de intimação.
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001175-77.2016.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Ronaldo Almeida Sousa Advogado: Fernando Machado Do Couto Filho (OAB:BA16117) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Jussara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8001175-77.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: RONALDO ALMEIDA SOUSA Nome: RONALDO ALMEIDA SOUSA Endereço: PRACA MAXIMO GUEDES, Nº 72, CENTRO, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): RÉU: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 370, PGE, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

O Ato Normativo Conjunto n. 07 de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022, regulamentou o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e deu outras providências.

Por sua vez, o Ato Normativo Conjunto n. 10/2022 implantou os Núcleos de Justiça 4.0 e criou o Núcleo de Justiça 4.0 Metas para apoio às unidades judiciais, o qual atuará em auxílio remoto, na fase de sentença.

Tal apoio, ao lado das medidas adotadas internamente para redução dos processos paralisados há mais de 100 dias, se apresenta como ferramenta valiosa para o saneamento desta unidade judiciária.

No entanto, a atuação dos Núcleos de Justiça 4.0 demanda a opção das partes pelo “Juízo 100% Digital”.

Em consequência, visando permitir a atuação de órgão auxiliar para implementar maior celeridade no saneamento desta unidade judiciária, determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, manifestem o interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”.

O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados.

Em ficando as partes silentes após o prazo, determino à Secretaria que renove a intimação para manifestação em igual prazo, ficando as partes advertidas de que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nos termos do art. 4º, § 2º, do referido Ato Normativo.

Confiro ao presente força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Irecê, 27 de abril de 2023 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
10/09/2024 19:57

Expedição de intimação.
10/09/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:20

Publicado Intimação em 14/02/2024.
09/02/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:41

Expedição de intimação.
06/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:13

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO em 03/08/2023 23:59.
25/09/2023 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
25/09/2023 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 14/08/2023 23:59.
12/07/2023 10:19

Publicado Intimação em 11/07/2023.
12/07/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:07

Expedição de intimação.
10/07/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:13

Conclusos para decisão
04/11/2022 16:12

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:17

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/10/2022 15:28

Expedição de intimação.
19/10/2022 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/10/2022 11:00

Conclusos para julgamento
05/10/2022 09:28

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 12:14

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO em 28/08/2020 23:59:59.
31/12/2020 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2020 23:59:59.
07/12/2020 18:17

Conclusos para despacho
07/12/2020 18:16

Juntada de Certidão
23/09/2020 13:13

Publicado Intimação em 13/08/2020.
12/08/2020 08:18

Expedição de intimação via Sistema.
12/08/2020 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 22:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 10:09

Conclusos para decisão
15/05/2020 10:08

Juntada de Certidão
23/01/2018 15:54

Juntada de Petição de contestação
06/12/2017 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO em 05/12/2017 23:59:59.
14/11/2017 00:46

Publicado Intimação em 13/11/2017.
11/11/2017 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 14:45

Expedição de intimação.
09/11/2017 14:38

Juntada de ato ordinatório
06/09/2017 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2017 23:59:59.
01/08/2017 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO em 31/07/2017 23:59:59.
24/07/2017 00:13

Publicado Intimação em 24/07/2017.
22/07/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2017 16:16

Expedição de citação.
28/06/2017 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2016 17:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2016 11:13

Conclusos para decisão
26/07/2016 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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