04/06/2025 15:48

Arquivado Provisoriamente
04/06/2025 15:47

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/06/2026 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
03/06/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
26/09/2024 04:19

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGO NUNES DA CRUZ em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:19

Juntada de Petição de AP 0302732_72.2015_ciência
16/09/2024 09:07

Publicado Decisão em 11/09/2024.
16/09/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS DECISÃO 0302732-72.2015.8.05.0022 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Barreiras Reu: Fernando Rodrigo Nunes Da Cruz Advogado: Rodrigo De Oliveira Santos (OAB:BA46635) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Edileuza Costa De Almeida Vulgo Leidinha Terceiro Interessado: Maurizio Das Merces Almeida Terceiro Interessado: Vander Raimundo Da Conceição Vulgo Neguinho Terceiro Interessado: Luzinete Das Mercês Almeida Vulgo Xanada Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0302732-72.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DIEGO DA SILVA VULGO NENEGO e outros (2) Advogado(s): RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA46635) DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de DIEGO DOS SANTOS MENEZES, DIEGO DA SILVA e FERNANDO RODRIGUES NUNES DA CRUZ.

Tendo em vista que só fora encontrado o acusado FERNANDO RODRIGUES NUNES DA CRUZ, não sendo localizado os acusados DIEGO DOS SANTOS MENEZES e DIEGO DA SILVA, para serem citados pessoalmente, requereu o Ministério Público a formação de autos apartados e suspensão do feito e do prazo prescricional ID 461596748. É o sucinto relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Em face dos acusados DIEGO DOS SANTOS MENEZES e DIEGO DA SILVA não terem sido localizados, não tendo constituído advogado, nem tendo comparecido a este juízo, com arrimo no artigo 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO o curso do processo bem como do prazo prescricional.

E o faço, também, com apoio no enunciado da Súmula n. 415 do Superior Tribunal de Justiça, que preconiza que "O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada".

Determino o DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO, nos termos do art. 80, do Código de Processo Penal, devendo continuar apenas para o acusado FERNANDO RODRIGUES NUNES DA CRUZ.

Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Barreiras, datado e assinado eletronicamente.

Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta
06/09/2024 18:11

Expedição de decisão.
06/09/2024 18:09

Desmembrado o feito
06/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:12

Juntada de Petição de AP 0302732_72.2015_parecer
19/08/2024 15:13

Cominicação eletrônica
19/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:02

Juntada de devolução de carta precatória
20/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
05/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:50

Expedição de citação.
05/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:36

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:07

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:35

Expedição de Carta precatória.
13/05/2024 16:26

Cominicação eletrônica
13/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:15

Juntada de Petição de AP 0302732_72.2015_parecer
02/04/2024 14:38

Expedição de intimação.
31/03/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:52

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:41

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:17

Expedição de intimação.
11/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:37

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2023 13:27

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/02/2023 10:27

Expedição de intimação.
03/02/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:36

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:41

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/01/2023 12:01

Expedição de intimação.
13/01/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:37

Conclusos para decisão
26/04/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2022 00:00

Réu revel citado por edital
24/10/2021 00:00

Petição
28/09/2021 00:00

Mero expediente
14/06/2021 00:00

Petição
14/06/2021 00:00

Petição
14/06/2021 00:00

Petição
14/06/2021 00:00

Petição
08/06/2021 00:00

Mero expediente
07/05/2021 00:00

Petição
20/02/2020 00:00

Petição
30/01/2020 00:00

Petição
17/12/2019 00:00

Mero expediente
06/05/2019 00:00

Mero expediente
18/03/2019 00:00

Liminar
09/01/2019 00:00

Petição
19/11/2018 00:00

Mero expediente
02/05/2018 00:00

Expedição de documento
06/04/2018 00:00

Petição
23/03/2018 00:00

Expedição de documento
22/03/2018 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
22/09/2017 00:00

Petição
28/07/2017 00:00

Denúncia
21/07/2017 00:00

Incompetência
18/07/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
24/05/2017 00:00

Publicação
02/05/2017 00:00

Mero expediente
28/04/2017 00:00

Petição
25/04/2017 00:00

Expedição de documento
08/03/2017 00:00

Mero expediente
17/01/2017 00:00

Petição
13/01/2017 00:00

Mero expediente
12/01/2017 00:00

Expedição de documento
24/10/2016 00:00

Mero expediente
17/10/2016 00:00

Petição
14/10/2016 00:00

Mero expediente
05/10/2016 00:00

Petição
26/09/2016 00:00

Mero expediente
22/09/2016 00:00

Mandado
06/07/2016 00:00

Sem efeito suspensivo
18/04/2016 00:00

Mero expediente
27/07/2015 00:00

Denúncia
30/06/2015 00:00

Documento
30/06/2015 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2015

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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