25/07/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8003133-32.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Nilce Nogueira Cardoso Advogado: Eduardo Alves Ribeiro Neto (OAB:BA28356) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo eletrônico nº 8003133-32.2019.8.05.0001 AUTOR: MARIA NILCE NOGUEIRA CARDOSO REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem do Exma.

Magistrada Angela Bacellar Batista, fica a parte Exequente intimada para promover o protocolamento do Precatório nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos mesmos, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Caso esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, os autos serão remetidos para o arquivamento.

Salvador, 27 de junho de 2022.

IRAILDES BISPO MIRANDA Analista Judiciário
10/09/2024 19:04

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:04

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2024 14:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:26

Processo Desarquivado
09/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:18

Baixa Definitiva
18/07/2022 13:18

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 04:41

Decorrido prazo de MARIA NILCE NOGUEIRA CARDOSO em 06/07/2022 23:59.
29/06/2022 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.
29/06/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA NILCE NOGUEIRA CARDOSO em 01/09/2021 23:59.
22/10/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 01:55

Publicado Despacho em 05/10/2021.
18/10/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
02/10/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:31

Conclusos para despacho
01/09/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.
24/08/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
16/08/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 16:45

Juntada de ato ordinatório
09/08/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 03:53

Decorrido prazo de MARIA NILCE NOGUEIRA CARDOSO em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 03:53

Decorrido prazo de MARIA NILCE NOGUEIRA CARDOSO em 20/04/2021 23:59.
18/04/2021 07:29

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:44

Decorrido prazo de MARIA NILCE NOGUEIRA CARDOSO em 30/03/2021 23:59.
22/03/2021 07:17

Publicado Sentença em 15/03/2021.
22/03/2021 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
12/03/2021 14:38

Expedição de sentença.
12/03/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2021.
05/03/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2021 07:42

Conclusos para julgamento
02/03/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 19:36

Expedição de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha).
02/02/2021 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2021 23:59:59.
07/01/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:30

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
17/11/2020 00:21

Decorrido prazo de MARIA NILCE NOGUEIRA CARDOSO em 10/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 10:49

Juntada de ato ordinatório
07/10/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2020.
07/08/2020 18:12

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
07/08/2020 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 15:25

Juntada de ato ordinatório
07/08/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/06/2020 15:19

Juntada de Certidão
19/06/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 10:06

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
01/06/2020 10:06

Juntada de ato ordinatório
31/05/2020 22:10

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2020 10:45

Publicado Sentença em 11/05/2020.
16/05/2020 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2020.
08/05/2020 16:41

Expedição de sentença via Sistema.
08/05/2020 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2020 10:26

Conclusos para julgamento
07/05/2020 22:45

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2020 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 11:16

Juntada de ato ordinatório
23/04/2020 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2020 18:03

Expedição de sentença via Sistema.
20/04/2020 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2019 14:53

Conclusos para julgamento
02/09/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 15:38

Conclusos para despacho
15/06/2019 01:40

Decorrido prazo de MARIA NILCE NOGUEIRA CARDOSO em 14/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 23:26

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2019 01:35

Publicado Intimação em 07/06/2019.
07/06/2019 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 14:52

Expedição de intimação.
04/06/2019 20:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 15:59

Conclusos para decisão
03/06/2019 15:58

Juntada de ata da audiência
29/05/2019 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2019 23:59:59.
10/04/2019 00:23

Juntada de Petição de contestação
10/04/2019 00:23

Juntada de Petição de contestação
29/03/2019 16:58

Expedição de citação.
27/03/2019 09:47

Audiência conciliação designada para 03/06/2019 15:45.
27/03/2019 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0507360-38.2018.8.05.0080

Vilma Goncalves do Couto

Damha Urbanizadora e Construtora LTDA

Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2018 08:55

Exibir Processo

Processo nº 8003133-32.2019.8.05.0001

Maria Nilce Nogueira Cardoso

Planserv

Advogado: Eduardo Alves Ribeiro Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/06/2020 12:39

Exibir Processo

Processo nº 8000281-16.2019.8.05.0072

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Iolanda Oliveira de Carvalho

Advogado: Marilia Souza Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2019 11:56

Exibir Processo

Processo nº 8002943-15.2023.8.05.0006

Banco Bmg SA

Advogado: Isabela Gomes Benevides

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/12/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 8000281-16.2019.8.05.0072

Coelba - Companhia de Eletricidade do Es...

Iolanda Oliveira de Carvalho

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/05/2025 13:30

Exibir Processo