11/03/2025 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
08/01/2025 14:52

Baixa Definitiva
08/01/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 08:48

Decorrido prazo de DENISE DE PAULA FELIX MACHADO em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 17:59

Publicado Sentença em 03/12/2024.
15/12/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:11

Expedição de sentença.
28/11/2024 17:33

Expedição de ofício.
28/11/2024 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:59

Expedição de ofício.
16/09/2024 14:58

Expedição de ofício.
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8071661-16.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Denise De Paula Felix Machado Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8071661-16.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Auxílio-Alimentação] Reclamante: REQUERENTE: DENISE DE PAULA FELIX MACHADO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 421902664, fixando o valor do crédito principal exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei, bem como fixando os honorários sucumbenciais em R$ 4.420,30 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e trinta centavos).

Expeça-se as RPV's, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
12/09/2024 19:28

Expedição de sentença.
12/09/2024 19:28

Expedição de RPV.
12/09/2024 19:26

Expedição de sentença.
12/09/2024 19:26

Expedição de RPV.
02/09/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:49

Expedição de sentença.
31/07/2024 16:27

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2024 16:27

Homologado o pedido
06/06/2024 15:51

Conclusos para julgamento
02/04/2024 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
14/02/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:09

Expedição de ato ordinatório.
06/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/12/2023 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
25/12/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
24/11/2023 16:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/11/2023 19:30

Expedição de ato ordinatório.
09/11/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:25

Recebidos os autos
08/11/2023 08:25

Juntada de decisão
08/11/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/08/2023 10:17

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2023 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
16/07/2023 22:57

Decorrido prazo de DENISE DE PAULA FELIX MACHADO em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 20:39

Publicado Sentença em 28/06/2023.
29/06/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:49

Expedição de sentença.
27/06/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 10:20

Expedição de citação.
22/06/2023 10:20

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 10:48

Conclusos para julgamento
19/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:38

Expedição de citação.
09/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 18:33

Conclusos para despacho
28/06/2022 05:40

Decorrido prazo de DENISE DE PAULA FELIX MACHADO em 22/06/2022 23:59.
31/05/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 05:46

Publicado Despacho em 27/05/2022.
29/05/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
26/05/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 19:04

Conclusos para despacho
25/05/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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