TJBA - 0000890-72.2013.8.05.0258
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 09:36
Baixa Definitiva
-
28/07/2025 09:36
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 09:36
Juntada de Alvará
-
21/07/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 11:12
Juntada de Certidão
-
12/07/2025 01:26
Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 20:29
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:06
Decorrido prazo de MIRELA SOARES em 28/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2025 05:15
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
04/05/2025 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
24/04/2025 09:10
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 11:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
17/03/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:41
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/03/2025 16:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/03/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0000890-72.2013.8.05.0258 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Teofilândia Recorrente: Juciara Maria Barbosa Firmo Advogado: Heusa Regia De Araujo Silva (OAB:BA688-B) Recorrido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Mirela Soares (OAB:BA43938) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Oliveira Vara de Jurisdição Plena Pça Lomanto Junior, 229, Centro, Teofilândia CEP 48770-000 Tel: (75) 3268-2144.
E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000890-72.2013.8.05.0258 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 203, §4º, do CPC c/c PROVIMENTO CONJ.
Nº CGJ/CCI 06/2016 De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior para que, querendo, requeiram o que reputarem de direito, no prazo de quinze dias.
Teofilândia-BA, 18 de outubro de 2024 -
18/10/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:33
Recebidos os autos
-
18/10/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 0000890-72.2013.8.05.0258 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A) Advogado: Mirela Soares (OAB:BA43938-A) Recorrente: Juciara Maria Barbosa Firmo Advogado: Heusa Regia De Araujo Silva (OAB:BA688-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 0000890-72.2013.8.05.0258 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JUCIARA MARIA BARBOSA FIRMO Advogado(s): HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (OAB:BA688-A) RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568-A), MIRELA SOARES (OAB:BA43938-A) DECISÃO Defiro a gratuidade.
Inconformada com a sentença a parte autora interpõe o presente recurso inominado, denominado pela parte como apelação, não o intentando, contudo, em oportuno tempo.
O processo foi sentenciado pelo rito da Lei nº 9.099/95 (Id. 59778464), conforme delimitação realizada pela autora em petição inicial, ao consignar que propunha “ação de defesa do consumidor c/c indenização por dano moral e material procedimento sumaríssimo”.
A decisão foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico de 29/07/2021, conforme Certidão do Id. 59778467, considerando-se publicada em 30/07/2021.
Entretanto, a parte autora só manejou recurso no dia 17/08/2021, ou seja, após o transcurso dos 10 (dez) dias legalmente previstos para a prática do ato, vencido em 16/08/2021.
Patente é, pois, a intempestividade da peça recursal.
Face o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, com fulcro no art. 932, III do CPC, em razão da sua intempestividade.
Custa e honorários advocatícios pelo recorrente, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (Enunciado 122 FONAJE - É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado (XXI Encontro – Vitória/ES), ficando suspensa a sua exigibilidade em razão do deferimento do benefício da justiça gratuita em seu favor.
Intimem-se.
Salvador, data registrada no sistema.
ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA JUÍZA RELATORA -
03/04/2024 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
06/03/2024 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
06/03/2024 11:33
Juntada de termo
-
06/03/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 10:59
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/05/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/05/2023 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 08:12
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 03:58
Decorrido prazo de HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA em 10/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 03:44
Publicado Intimação em 05/05/2022.
-
12/05/2022 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
10/05/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/04/2022 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/04/2022 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/04/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 14:49
Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 23/08/2021 23:59.
-
27/10/2021 14:49
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 08:12
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 08:10
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 17:36
Juntada de Petição de apelação
-
17/08/2021 17:30
Juntada de Petição de apelação
-
14/08/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
-
14/08/2021 01:50
Publicado Intimação em 29/07/2021.
-
14/08/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
-
14/08/2021 01:49
Publicado Intimação em 29/07/2021.
-
14/08/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
-
14/08/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
-
28/07/2021 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2021 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2021 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2021 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2021 20:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/02/2020 14:20
Conclusos para julgamento
-
10/02/2020 10:59
Audiência instrução realizada para 06/02/2020 08:30.
-
05/02/2020 18:01
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2020 11:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/01/2020 10:38
Audiência instrução designada para 06/02/2020 08:30.
-
22/01/2020 08:53
Audiência conciliação realizada para 21/01/2020 08:30.
-
20/01/2020 12:02
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2019 13:29
Publicado Intimação em 03/12/2019.
-
04/12/2019 13:28
Publicado Intimação em 03/12/2019.
-
02/12/2019 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2019 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2019 14:01
Audiência conciliação designada para 21/01/2020 08:30.
-
02/12/2019 14:00
Juntada de ato ordinatório
-
27/11/2019 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 11:04
Conclusos para despacho
-
08/06/2019 11:24
Devolvidos os autos
-
21/09/2017 13:21
PETIÇÃO
-
21/09/2017 11:50
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
21/09/2017 11:42
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/11/2014 14:10
PETIÇÃO
-
17/11/2014 14:01
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
14/05/2014 11:12
PETIÇÃO
-
14/05/2014 11:11
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
18/03/2014 10:33
PETIÇÃO
-
18/03/2014 10:26
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
16/12/2013 13:58
PETIÇÃO
-
12/12/2013 09:21
CONCLUSÃO
-
12/12/2013 09:20
PETIÇÃO
-
12/12/2013 09:17
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
12/12/2013 09:03
RECEBIMENTO
-
04/12/2013 14:27
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
04/12/2013 14:26
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/12/2013 14:25
Ato ordinatório
-
04/12/2013 13:39
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
04/12/2013 11:23
DOCUMENTO
-
29/10/2013 13:01
PETIÇÃO
-
29/10/2013 13:00
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/10/2013 13:20
RECEBIMENTO
-
17/10/2013 13:19
MERO EXPEDIENTE
-
09/10/2013 10:48
PETIÇÃO
-
09/10/2013 10:47
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/09/2013 10:28
CONCLUSÃO
-
30/09/2013 10:27
PETIÇÃO
-
30/09/2013 10:25
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/09/2013 10:24
RECEBIMENTO
-
18/09/2013 11:16
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
13/09/2013 13:58
Ato ordinatório
-
11/09/2013 13:29
PETIÇÃO
-
11/09/2013 13:29
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
28/08/2013 11:10
DOCUMENTO
-
22/08/2013 11:29
CONCLUSÃO
-
22/08/2013 11:26
PETIÇÃO
-
22/08/2013 11:26
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
09/08/2013 11:28
PETIÇÃO
-
09/08/2013 11:28
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/07/2013 10:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
30/07/2013 10:34
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
25/07/2013 09:29
RECEBIMENTO
-
25/07/2013 09:29
RECEBIMENTO
-
22/07/2013 09:27
LIMINAR
-
18/07/2013 13:02
CONCLUSÃO
-
18/07/2013 13:01
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
18/07/2013 12:49
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2013
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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