08/07/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 02/06/2025 23:59.
29/03/2025 17:00

Publicado Intimação em 19/03/2025.
29/03/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:59

Desentranhado o documento
17/03/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
17/03/2025 11:59

Expedição de intimação.
13/03/2025 09:25

Expedição de intimação.
12/03/2025 12:52

Expedição de intimação.
11/03/2025 18:03

Expedição de intimação.
11/03/2025 18:00

Expedição de intimação.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000910-74.2009.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Leonora Da Silva Silva Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400) Advogado: Illa Karla Ramos Araujo (OAB:BA43702) Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:0000910-74.2009.8.05.0235 PARTE AUTORA: AUTOR: LEONORA DA SILVA SILVA PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Citada nos termos do artigo 535 do CPC, a fazenda deixou de apresentar impugnação/ embargos à execução, razão pela qual aplica-se o disposto no artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, sendo devida a expedição de precatório/RPV.

Nos termos da Resolução nº 482/2022 do CNJ, certifique o cartório a regularidade do CPF/CNPJ do requerente.

Após, expeça-se precatório/RPV com base nos valores apresentados na petição id. 188705357, que se refere A DIREFERENÇA DO VALOR DEVIDO.

Antes do envio do precatório, as partes deverão ser intimadas pra ciência do inteiro teor da requisição de pagamento.

Publique-se.

Intime-se.

São Francisco do Conde, data registrada no sistema.

Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta
05/09/2024 20:40

Expedição de intimação.
09/06/2024 17:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/06/2024 10:37

Conclusos para decisão
15/05/2024 19:51

Publicado Intimação em 30/10/2023.
15/05/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
23/03/2024 11:47

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:27

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:27

Expedição de intimação.
13/03/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:35

Expedição de intimação.
13/03/2024 01:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:56

Publicado Intimação em 27/10/2023.
22/01/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
26/10/2023 09:46

Expedição de intimação.
26/10/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 09:43

Expedição de intimação.
26/10/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 13:49

Expedição de despacho.
20/10/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:16

Conclusos para despacho
09/04/2022 06:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 06:23

Publicado Despacho em 25/03/2022.
04/04/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:03

Expedição de despacho.
24/03/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 20:28

Conclusos para despacho
21/10/2021 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 15/09/2021 23:59.
13/09/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2021 08:45

Publicado Despacho em 20/08/2021.
22/08/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2021
18/08/2021 22:13

Expedição de despacho.
18/08/2021 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:36

Conclusos para despacho
05/07/2019 01:41

Devolvidos os autos
17/01/2018 10:24

PETIÇÃO
20/09/2017 12:17

CONCLUSÃO
20/09/2017 12:15

PETIÇÃO
20/09/2017 11:06

RECEBIMENTO
13/09/2017 12:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/08/2017 09:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/08/2017 16:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/08/2017 15:38

RECEBIMENTO
02/08/2017 15:37

MERO EXPEDIENTE
09/03/2017 11:01

CONCLUSÃO
09/03/2017 09:34

PETIÇÃO
09/03/2017 09:28

RECEBIMENTO
02/03/2017 11:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/02/2017 10:43

PETIÇÃO
08/06/2016 11:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/05/2016 13:52

REMESSA
18/05/2016 11:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/04/2016 14:56

RECEBIMENTO
16/03/2016 10:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/03/2016 09:58

TRÂNSITO EM JULGADO
16/03/2016 09:54

DECURSO DE PRAZO
25/11/2015 13:46

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
24/11/2015 15:24

AUDIÊNCIA
20/11/2015 12:57

DOCUMENTO
20/11/2015 12:57

RECEBIMENTO
19/11/2015 09:25

MANDADO
19/11/2015 09:24

MANDADO
09/11/2015 11:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/10/2015 09:38

MANDADO
23/10/2015 09:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/10/2015 10:56

AUDIÊNCIA
20/10/2015 14:09

Ato ordinatório
23/07/2015 09:26

PETIÇÃO
22/07/2015 13:29

RECEBIMENTO
10/07/2015 10:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/04/2015 09:11

RECEBIMENTO
01/04/2015 08:12

MERO EXPEDIENTE
02/02/2012 09:12

CONCLUSÃO
19/01/2012 13:36

PETIÇÃO
19/01/2012 11:35

RECEBIMENTO
11/01/2012 10:22

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/01/2012 09:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/12/2011 13:51

PETIÇÃO
16/12/2011 13:33

RECEBIMENTO
10/11/2011 12:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/11/2011 12:25

DOCUMENTO
03/11/2011 12:48

DOCUMENTO
24/10/2011 11:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/02/2010 12:00

RECEBIMENTO
16/11/2009 12:12

CONCLUSÃO
16/11/2009 08:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2009

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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