10/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 01:19.
12/06/2025 11:47

Desentranhado o documento
12/06/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
12/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:36

Expedição de intimação.
02/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 01:43.
14/05/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:01

Expedição de intimação.
28/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:31

Juntada de Alvará
21/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:49

Expedição de intimação.
07/01/2025 09:46

Juntada de informação
07/01/2025 09:45

Desentranhado o documento
07/01/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
18/12/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:08

Juntada de Alvará
27/11/2024 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2024 01:30.
21/11/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:58

Expedição de intimação.
08/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
30/10/2024 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:18

Expedição de intimação.
04/10/2024 11:59

Expedição de intimação.
01/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 05:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001241-41.2023.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Autor: R.

G.

X.

Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Advogado: Isabela Isis Lemos David (OAB:BA61689) Advogado: Magda Souza Braga David (OAB:BA32327) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001241-41.2023.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: R.

G.

X.

Advogado(s): EDER ADRIANO NEVES DAVID (OAB:BA15325), MAGDA SOUZA BRAGA DAVID (OAB:BA32327), ISABELA ISIS LEMOS DAVID (OAB:BA61689) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Tendo vindo aos autos, conforme petição em Id. 449584589, nova arguição de descumprimento da liminar pelo Estado da Bahia, DETERMINO, na esteira dos fundamentos constantes nas decisões de Ids. 417089213, 429332790 e 440444073, as seguintes providências: a) o imediato bloqueio, via Sisbajud, de ativos pertencentes ao ente publico ESTADO DA BAHIA, no importe de R$370.842,19 (trezentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), concernente aos serviços de HOME CARE objetos da ação prestados ao autor em abril e maio/2024 e orçamento previsto para os meses de junho a dezembro/2024, conforme memória de cálculos e notas fiscais colacionadas com os Ids. 449590409, 449584604, 449584605 e 449584608, devendo ser dirigida a ordem de constrição a conta no 993.283-6, agência 3832-6, nome SCU BB – Estado Bloqueio Judicial, CNPJ 13.***.***/0001-60; b) sendo exitosa a constrição online, ouça-se o requerido, no prazo de 48 horas; e, sem insurgência, determino a transferência do valor para conta judicial a disposição deste Juízo a fim de garantir o atendimento da necessidade do autor, após, proceda a transferência, mediante expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO, do valor constrito em favor da empresa prestadora dos serviços de HOME CARE, cujos dados bancários e chave/pix foram informados no Id. 449584589 - Pag. 2.

Quanto ao pedido de execução provisória do valor relativo a multa por descumprimento, indefiro-o, por ora, ante a impossibilidade de levantamento no momento, nos termos do art. 537, §3o do CPC, e assim sendo, não atende a urgência que a situação requer.

Sirva a presente decisão como Oficio, Carta, Mandado ou Alvará, caso necessário.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Publico.

Cumpra-se, com urgência.

Caetité/BA,14 de agosto de 2024.

Bel.

JOSE EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
16/09/2024 18:20

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:20

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:20

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:10

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:17

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:53

Decorrido prazo de ISABELA ISIS LEMOS DAVID em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:53

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:53

Decorrido prazo de MAGDA SOUZA BRAGA DAVID em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:53

Decorrido prazo de RAYLAN GUIMARAES XAVIER em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 17:29

Publicado Intimação em 20/08/2024.
25/08/2024 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
25/08/2024 17:28

Publicado Intimação em 20/08/2024.
25/08/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
25/08/2024 17:28

Publicado Intimação em 20/08/2024.
25/08/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
25/08/2024 17:27

Publicado Intimação em 20/08/2024.
25/08/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 10:17

Expedição de intimação.
16/08/2024 10:17

Expedição de intimação.
16/08/2024 10:17

Expedição de intimação.
16/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 08:39

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:38

Juntada de Alvará
13/05/2024 12:26

Expedição de intimação.
13/05/2024 12:26

Expedição de intimação.
13/05/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 13:34

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 17:41

Expedição de intimação.
25/04/2024 17:41

Expedição de intimação.
25/04/2024 17:37

Expedição de intimação.
25/04/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 09:07

Conclusos para decisão
23/02/2024 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 07:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
08/02/2024 12:47

Expedição de intimação.
30/01/2024 16:52

Outras Decisões
30/01/2024 16:46

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:54

Conclusos para decisão
12/01/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 00:31.
01/12/2023 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 00:31.
01/12/2023 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 00:31.
01/12/2023 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 00:31.
01/12/2023 12:57

Juntada de Alvará
23/11/2023 15:50

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 15:59

Expedição de intimação.
17/11/2023 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2023 00:16.
14/11/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:13

Expedição de intimação.
01/11/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 02:59

Publicado Intimação em 30/10/2023.
31/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2023 09:12

Conclusos para decisão
26/10/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:55

Expedição de intimação.
23/10/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 01:30

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:14

Expedição de intimação.
04/10/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 11:01

Expedição de citação.
04/10/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:31

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
24/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 03:58

Publicado Intimação em 03/07/2023.
04/07/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 17:04

Expedição de citação.
30/06/2023 16:59

Expedição de intimação.
30/06/2023 16:59

Expedição de intimação.
30/06/2023 16:59

Expedição de intimação.
30/06/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 16:08

Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 15:06

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0357427-10.2013.8.05.0001

L. A. Medicamentos LTDA

Industria Baiana de Colchoes e Espumas L...

Advogado: Saulo Veloso Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/05/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 8000702-55.2022.8.05.0054

Helio Silverio dos Santos

Wilton Teixeira dos Santos

Advogado: David Lucas dos Santos Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 8001360-44.2019.8.05.0229

Neide Querino Santos da Silva

Maria Regina dos Santos

Advogado: Rebeca Almeida Borges

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2019 10:37

Exibir Processo

Processo nº 8003767-89.2023.8.05.0000

Estado da Bahia

Maria de Fatima Cabral Requiao

Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/02/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 8006835-63.2022.8.05.0103

Grace Kely dos Santos Freitas

Kaique Santos Miranda

Advogado: Paulo Martins Smith

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/08/2022 11:43

Exibir Processo