16/09/2024 09:04

Publicado Decisão em 11/09/2024.
16/09/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8108975-93.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Estado Da Bahia Exequente: Josefa Evangelista Pereira Castro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8108975-93.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JOSEFA EVANGELISTA PEREIRA CASTRO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO INTELOCUTÓRIA A decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 8018131-37.2021.8.05.0000, admitido em 12/09/2023 pela Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Relatora Desembargadora Regina Helena Santos e Silva, sob TEMA 18, determinou a suspensão imediata do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em fase de conhecimento ou recursal, em curso de qualquer unidade judiciária vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inclusive em Juizado Especial ou Turma Recursal, nos quais se discuta a necessidade ou não de filiação a APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV.

Diante do exposto, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com fulcro no art. 313, inciso IV, c/c o art. 982, I, do CPC/15.

Proceda a Escrivania à intimação das partes para que tomem conhecimento da suspensão, inclusive no fito de viabilizar sua participação no referido incidente, em trâmite no 2º grau.

Salvador-BA, 4 de setembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
06/09/2024 18:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
05/09/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 23:31

Decorrido prazo de JOSEFA EVANGELISTA PEREIRA CASTRO em 10/02/2023 23:59.
17/01/2023 22:09

Publicado Decisão em 16/12/2022.
17/01/2023 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
21/12/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 17:06

Outras Decisões
24/08/2022 09:20

Conclusos para despacho
23/07/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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