16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 07:36

Decorrido prazo de AMARO VIEIRA SANTOS NETO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 21:07

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:42

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 13:52

Juntada de Petição de 218.9.456677.2024 CIENCIA de decisão
23/09/2024 08:39

Expedição de intimação.
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ SENTENÇA 8000940-79.2021.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piatã Autor: Amaro Vieira Santos Neto Advogado: Dimas Barros Da Silva Junior (OAB:BA34474) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000940-79.2021.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: AMARO VIEIRA SANTOS NETO REQUERIDO: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos.

Verifico que, na verdade, o que pretende o embargante é a modificação da sentença vergastada, e não sua integração.

Ocorre que não são os Embargos de Declaração a via adequada para a obtenção do pretendido, pois destinam-se a sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão, ou a correção de erro material, conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, integrando-se a decisão judicial, mas não reformando-a.

Ressalte-se que a sentença impugnada foi proferida em observância ao disposto no Código de Processo Civil, não havendo que se falar em contradição, omissão ou ambiguidade a ser eliminada, razão pela qual NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração retro.

P.I.C.

Piatã, 16 de setembro de 2024.

CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU Juíza de Direito
16/09/2024 20:49

Expedição de sentença.
16/09/2024 20:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:01

Conclusos para julgamento
10/07/2024 08:08

Decorrido prazo de DIMAS BARROS DA SILVA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
16/06/2024 08:13

Publicado Intimação em 11/06/2024.
16/06/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:13

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:13

Decorrido prazo de DIMAS BARROS DA SILVA JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 02:09

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 02:08

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 11:34

Expedição de intimação.
29/04/2024 11:34

Julgado procedente em parte o pedido
06/04/2024 14:51

Conclusos para julgamento
01/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:03

Juntada de carta via ar digital
08/06/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:44

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:44

Expedição de intimação.
16/05/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 09:43

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:04

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 06/05/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ.
05/05/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 11:55

Juntada de Petição de contestação
16/04/2022 06:39

Publicado Intimação em 08/04/2022.
16/04/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
07/04/2022 10:02

Expedição de intimação.
07/04/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 09:23

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 06/05/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ.
07/04/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 08:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 08:19

Não Concedida a Medida Liminar
30/03/2022 13:43

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 10:23

Conclusos para despacho
05/02/2022 04:57

Decorrido prazo de DIMAS BARROS DA SILVA JUNIOR em 04/02/2022 23:59.
12/01/2022 12:48

Publicado Intimação em 11/01/2022.
12/01/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 18:14

Conclusos para decisão
17/12/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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