29/06/2025 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 21:31

Expedição de intimação.
09/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8004360-28.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Municipio De Salvador Autor: Ra Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda - Me Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Advogado: Erica Ribeiro Guimaraes (OAB:BA51459) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201) Advogado: Angelica Tamiles Cardoso (OAB:BA55798) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8004360-28.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: AUTOR: RA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que a parte autora não apresentou oposição ao alegado cumprimento de sentença, reputo satisfeita a obrigação e com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/09/2024 18:17

Cominicação eletrônica
17/09/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.
03/04/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 16:17

Expedição de despacho.
30/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:59

Conclusos para despacho
18/03/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:13

Expedição de despacho.
13/03/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:43

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 03:50

Decorrido prazo de RA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.
01/06/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 03:08

Publicado Despacho em 27/05/2022.
29/05/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
26/05/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 16:31

Expedição de Mandado.
26/05/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:29

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 06:47

Expedição de Mandado.
27/01/2022 06:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:30

Conclusos para despacho
22/11/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 19:19

Mandado devolvido Positivamente
16/11/2021 17:52

Expedição de Mandado.
14/11/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 03:30

Decorrido prazo de RA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.
24/08/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:33

Conclusos para despacho
23/08/2021 11:32

Juntada de Certidão
20/08/2021 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.
20/08/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
16/08/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 15:37

Expedição de Ofício.
13/08/2021 15:28

Juntada de Certidão
15/06/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/05/2021 23:59.
16/05/2021 19:52

Decorrido prazo de RA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.
13/05/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 01:16

Publicado Sentença em 06/05/2021.
11/05/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
05/05/2021 16:12

Expedição de sentença.
05/05/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 15:19

Expedição de sentença.
05/05/2021 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2021 14:31

Conclusos para julgamento
05/05/2021 14:31

Processo Desarquivado
23/04/2021 00:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 00:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2021 14:16

Baixa Definitiva
12/04/2021 14:16

Arquivado Definitivamente
08/04/2021 05:51

Publicado Sentença em 07/04/2021.
08/04/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
05/04/2021 19:38

Expedição de sentença.
05/04/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2021 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2021 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2021 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2021 18:48

Conclusos para despacho
31/03/2021 18:45

Juntada de Certidão
12/03/2021 17:21

Decorrido prazo de RA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 25/02/2021 23:59.
11/02/2021 17:26

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 17:12

Reforma de decisão anterior
04/02/2021 17:00

Conclusos para decisão
23/01/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 16:57

Conclusos para despacho
22/01/2021 16:12

Conclusos para decisão
17/12/2020 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2020 23:59:59.
07/12/2020 09:30

Conclusos para despacho
01/12/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 16:15

Publicado Intimação em 26/11/2020.
25/11/2020 16:31

Expedição de intimação via Sistema.
25/11/2020 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 14:51

Conclusos para despacho
16/11/2020 14:50

Juntada de Certidão
13/11/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 16:05

Expedição de intimação via Sistema.
14/09/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:46

Conclusos para despacho
10/09/2020 13:46

Juntada de Certidão
10/09/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 20:04

Mandado devolvido Positivamente
21/07/2020 13:39

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
05/06/2020 19:14

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
05/06/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 14:53

Conclusos para despacho
03/06/2020 14:53

Juntada de Certidão
03/06/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 14:34

Expedição de despacho via Sistema.
27/04/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 20:00

Conclusos para despacho
09/01/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 16:30

Expedição de despacho via Sistema.
17/11/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 00:04

Decorrido prazo de RA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 04/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2019 01:46

Decorrido prazo de RA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 25/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 09:18

Conclusos para despacho
09/10/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2019 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2019.
05/10/2019 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2019 03:01

Publicado Sentença em 03/10/2019.
05/10/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2019 14:55

Expedição de ato ordinatório.
02/10/2019 14:52

Juntada de ato ordinatório
02/10/2019 14:49

Expedição de sentença.
02/10/2019 14:49

Expedição de sentença.
02/10/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2019 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2019 11:46

Conclusos para julgamento
09/08/2019 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 14:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 14:27

Conclusos para despacho
28/06/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 09:12

Publicado Sentença em 12/06/2019.
13/06/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 01:59

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2019 00:08

Expedição de sentença.
10/06/2019 00:08

Expedição de sentença.
10/06/2019 00:05

Juntada de ato ordinatório
29/05/2019 20:08

Decorrido prazo de RA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 09/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 23:26

Decorrido prazo de RA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 05/04/2019 23:59:59.
25/05/2019 21:13

Publicado Despacho em 29/03/2019.
25/05/2019 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 16:09

Decorrido prazo de RA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 17/04/2019 23:59:59.
21/05/2019 08:30

Publicado Sentença em 27/03/2019.
21/05/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 14:09

Decorrido prazo de RA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 08/03/2019 23:59:59.
26/04/2019 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 01:07

Publicado Sentença em 24/04/2019.
24/04/2019 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2019 10:59

Expedição de sentença.
18/04/2019 10:59

Expedição de sentença.
18/04/2019 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2019 12:12

Conclusos para decisão
05/04/2019 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2019 17:29

Expedição de despacho.
27/03/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 16:35

Conclusos para despacho
27/03/2019 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2019 11:08

Expedição de sentença.
25/03/2019 11:08

Expedição de sentença.
25/03/2019 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2019 08:29

Conclusos para julgamento
21/03/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 00:59

Publicado Intimação em 21/01/2019.
11/01/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
05/01/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/01/2019 08:53

Expedição de intimação.
03/01/2019 08:49

Juntada de ato ordinatório
20/12/2018 16:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2018 17:39

Expedição de intimação.
04/12/2018 17:37

Juntada de ato ordinatório
19/10/2018 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2018 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/06/2018 17:46

Juntada de Petição de contra-razões
20/04/2018 15:34

Juntada de ato ordinatório
20/04/2018 15:01

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2018 18:35

Expedição de sentença.
10/04/2018 07:10

Julgado procedente o pedido
12/09/2017 16:10

Juntada de ata da audiência
21/08/2017 16:15

Conclusos para julgamento
15/08/2017 02:02

Decorrido prazo de RA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 14/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 16:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 00:34

Publicado Intimação em 03/08/2017.
03/08/2017 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2017 18:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 15:20

Expedição de intimação.
31/07/2017 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2017 14:08

Conclusos para decisão
19/07/2017 16:40

Juntada de Petição de contestação
18/07/2017 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2017.
18/07/2017 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2017 13:38

Expedição de citação.
13/07/2017 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2017 17:07

Conclusos para decisão
12/07/2017 17:07

Audiência conciliação designada para 12/09/2017 16:00.
12/07/2017 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0077267-84.2010.8.05.0001

Claudiano Brito Lima

Companhia de Seguros Alianca da Bahia

Advogado: Paulo Roberto Pacheco Aquino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/09/2010 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0001133-79.2010.8.05.0077

Florisvaldo de Almeida Santos

Inss

Advogado: Wladinei Luciano Munhoz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2010 11:08

Exibir Processo

Processo nº 8005038-11.2024.8.05.0191

Jairo Nunes Bezerra

Prefeitura Municipal de Paulo Afonso

Advogado: Leana Bezerra Gomes Evangelista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 8000185-73.2024.8.05.0153

Ademar Pires de Souza

Carlos Alberto Mendes Lima

Advogado: Matheus Cordeiro Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/02/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 8004360-28.2017.8.05.0001

Municipio de Salvador

Ra Comercio de Alimentos e Bebidas LTDA ...

Advogado: Esequias Pereira de Oliveira Segundo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2018 17:50

Exibir Processo