19/11/2024 11:13

Baixa Definitiva
19/11/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 11:13

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/11/2024 23:59.
12/10/2024 01:58

Decorrido prazo de Sandra Goes Ferreira em 11/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:29

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 09:29

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0004524-13.2007.8.05.0250 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Sandra Goes Ferreira Advogado: Wendel Lopes Pedreira (OAB:BA14029-A) Espólio: Municipio De Simoes Filho Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0004524-13.2007.8.05.0250.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): MICHEL SOARES REIS registrado(a) civilmente como MICHEL SOARES REIS ESPÓLIO: Sandra Goes Ferreira Advogado(s):WENDEL LOPES PEDREIRA ACORDÃO AGRAVO INTERNO.

IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

INCIDÊNCIA DO TEMA 542, DO STF.

SERVIDORA GESTANTE.

GRAVIDEZ DURANTE O PERÍODO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0004524-13.2007.8.05.0250.1.AgIntCiv, em que é agravante o MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO e em que é agravada SANDRA GOES FERREIRA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento.

Salvador/BA, (data registrada eletronicamente).

Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça
17/09/2024 20:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
10/09/2024 16:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - CNPJ: 13.***.***/0001-97 (ESPÓLIO) e não-provido
10/09/2024 07:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - CNPJ: 13.***.***/0001-97 (ESPÓLIO) e não-provido
09/09/2024 15:27

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:21

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
31/07/2024 06:13

Solicitado dia de julgamento
28/05/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:16

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
07/05/2024 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2024 02:05

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:17

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2024 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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