21/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 16:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8006026-32.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Antonio Carlos Da Silva Advogado: Silvio Cezar Balbino Da Silva (OAB:AL19335) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8006026-32.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTONIO CARLOS DA SILVA Advogado(s): SILVIO CEZAR BALBINO DA SILVA (OAB:AL19335) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de caso penal proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de Antônio Carlos da Silva, já qualificado nos autos, no qual foi-lhe imputada a prática dos delitos dos artigo 158 do Código Penal c/c art. 7º, I da Lei nº 11.340/2006.

A denúncia foi recebida em 13 de setembro de 2024, ID 463833835.

O acusado foi pessoalmente citado em ID 467274905.

Decorrido o prazo de apresentação da resposta, o acusado quedou-se inerte.

Certificado e remetidos os autos à DPE para assunção da defesa técnica.

Em ID 469559115 o acusado constituiu advogado e apresentou a necessária resposta à acusação.

Na peça, a defesa não apresentou preliminares ou hipóteses de absolvição sumária.

Não foi apresentado rol de testemunhas, portanto, precluso.

Assim, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP.

Requisições/intimações necessárias.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
01/11/2024 14:41

Expedição de decisão.
01/11/2024 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:12

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:05

Juntada de Petição de CIENTE MP
07/10/2024 19:57

Expedição de Certidão.
06/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
18/09/2024 16:03

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8006026-32.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Antonio Carlos Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8006026-32.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTONIO CARLOS DA SILVA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Recebo a presente denúncia, visto que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.

Cite-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, atendo ao que dispõe o art. 396-A do Código de Processo Penal.

Ao ser citado, deverá o Oficial de Justiça certificar se o réu possui advogado constituído ou se necessitará de nomeação de defensor dativo, observando, em qualquer caso, o que diz o art. 357, CPP.

Oficie-se ao CEDEP solicitando a certidão de antecedentes criminais do acusado.

Junte-se aos autos certidões de antecedentes criminais do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.

Expeça-se mandado de citação via Pje.

Ciência ao MP.

Cumpra-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
15/09/2024 22:29

Expedição de decisão.
13/09/2024 15:54

Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS DA SILVA - CPF: *04.***.*64-66 (REU)
03/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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