TJBA - 8003073-59.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
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17/11/2024 13:12
Baixa Definitiva
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17/11/2024 13:12
Arquivado Definitivamente
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17/11/2024 13:11
Juntada de Certidão
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08/10/2024 18:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
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18/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8003073-59.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rogerio Luiz Pires Da Silva Advogado: Rafaela Souza Ribeiro (OAB:BA45092) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8003073-59.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificação Complementar de Vencimento] Reclamante: AUTOR: ROGERIO LUIZ PIRES DA SILVA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Expeça-se o alvará, observando o substabelecimento acostado no ID 398767436.
Intime-se.
Após, arquive-se com baixa.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
16/09/2024 19:05
Expedição de sentença.
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16/09/2024 16:06
Expedição de ofício.
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16/09/2024 16:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/09/2024 13:26
Conclusos para decisão
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03/09/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 14:18
Juntada de petição
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02/09/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 14:10
Expedição de ofício.
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12/08/2024 17:08
Expedição de sentença.
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12/08/2024 17:08
Expedição de RPV.
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30/07/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2024 17:26
Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ PIRES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
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13/04/2024 17:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
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02/04/2024 22:16
Publicado Sentença em 21/03/2024.
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02/04/2024 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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18/03/2024 18:18
Expedição de sentença.
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12/03/2024 17:48
Expedição de ato ordinatório.
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12/03/2024 17:48
Homologado o pedido
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09/11/2023 17:46
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 17:45
Juntada de Certidão
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11/09/2023 17:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
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17/07/2023 14:57
Expedição de ato ordinatório.
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17/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 21:30
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/02/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 10:05
Juntada de Certidão
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10/08/2022 09:33
Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ PIRES DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
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27/07/2022 10:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
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11/03/2022 16:01
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.
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11/03/2022 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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28/02/2022 23:30
Expedição de ato ordinatório.
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28/02/2022 23:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/02/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2020 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/07/2020 13:49
Juntada de Certidão
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19/06/2020 19:26
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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19/06/2020 19:25
Juntada de ato ordinatório
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19/06/2020 18:16
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/06/2020 03:29
Publicado Sentença em 16/06/2020.
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16/06/2020 02:22
Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2020.
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10/06/2020 20:21
Expedição de sentença via Sistema.
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10/06/2020 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2020 19:11
Expedição de sentença via Sistema.
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10/06/2020 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2020 19:11
Julgado improcedente o pedido
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10/06/2020 18:22
Conclusos para julgamento
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10/06/2020 11:53
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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10/06/2020 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/06/2020 16:48
Conclusos para despacho
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01/06/2020 17:29
Juntada de Petição de petição
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17/05/2020 07:21
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2020.
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08/05/2020 14:48
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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08/05/2020 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/04/2020 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2019 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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03/10/2019 20:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2019 23:59:59.
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18/09/2019 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2019 14:51
Expedição de intimação.
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29/07/2019 21:09
Juntada de ato ordinatório
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17/06/2019 19:29
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/06/2019 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2019 23:59:59.
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06/06/2019 00:23
Publicado Sentença em 04/06/2019.
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06/06/2019 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/05/2019 18:16
Expedição de sentença.
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30/05/2019 18:16
Expedição de sentença.
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30/05/2019 15:54
Extinto o processo por incompetência territorial
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30/05/2019 14:40
Conclusos para decisão
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30/05/2019 14:39
Juntada de ata da audiência
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24/05/2019 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2019 23:59:59.
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12/05/2019 20:22
Juntada de Petição de contestação
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29/03/2019 16:16
Expedição de citação.
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25/03/2019 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2019
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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