04/06/2025 13:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:39

Expedição de ato ordinatório.
27/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
20/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8034292-56.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marinalva Rodrigues Moreira Barbosa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8034292-56.2020.8.05.0001 REQUERENTE: MARINALVA RODRIGUES MOREIRA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 451459493, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 421804158, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 44.700,03, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
16/09/2024 18:04

Cominicação eletrônica
16/09/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 18:04

Homologado o pedido
03/07/2024 12:17

Conclusos para julgamento
03/07/2024 12:17

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:30

Expedição de ato ordinatório.
30/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:06

Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES MOREIRA BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:36

Publicado Despacho em 14/11/2023.
06/12/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
24/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:19

Comunicação eletrônica
13/11/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:25

Conclusos para julgamento
08/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
19/06/2023 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2023 17:20

Expedição de ato ordinatório.
19/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:19

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:40

Juntada de Petição de EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR-ACOES-PADRAO
05/10/2022 11:07

Publicado Sentença em 27/09/2022.
05/10/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:08

Expedição de sentença.
26/09/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 09:57

Expedição de decisão.
21/09/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2022 08:06

Conclusos para julgamento
20/08/2022 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 21:13

Expedição de decisão.
16/08/2022 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 06:28

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petiçãoNFORMA-QUE-SO-EXISTE-UMA-ACAO-AJUIZADA-ACERCA-DA-MATERIA
03/08/2022 17:53

Publicado Decisão em 02/08/2022.
03/08/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
30/07/2022 07:57

Expedição de decisão.
30/07/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2022 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2022 20:41

Conclusos para julgamento
19/06/2021 05:01

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 05:01

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/06/2021 23:59.
31/05/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2021 08:31

Publicado Despacho em 25/05/2021.
30/05/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
23/05/2021 13:31

Expedição de despacho.
23/05/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:27

Conclusos para julgamento
03/02/2021 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 10:53

Audiência conciliação cancelada para 10/02/2021 07:40.
11/01/2021 10:57

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
11/01/2021 10:56

Juntada de ato ordinatório
08/01/2021 10:43

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
29/04/2020 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2020 16:56

Expedição de citação via Sistema.
07/04/2020 16:12

Audiência conciliação designada para 10/02/2021 07:40.
07/04/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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