19/02/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8031526-59.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maise Cardoso Sousa Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Reu: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8031526-59.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] Reclamante: AUTOR: MAISE CARDOSO SOUSA Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual DEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
06/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 19:09

Expedição de despacho.
05/09/2024 14:07

Expedição de sentença.
05/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:55

Processo Desarquivado
29/08/2024 13:55

Baixa Definitiva
29/08/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 13:53

Expedição de sentença.
15/07/2024 13:52

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 06:19

Conclusos para julgamento
07/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 04:03

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2023 03:22

Decorrido prazo de MAISE CARDOSO SOUSA em 01/03/2023 23:59.
17/07/2023 17:46

Conclusos para julgamento
15/03/2023 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.
15/03/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
08/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2022 23:59.
27/05/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 18:15

Expedição de citação.
16/03/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:26

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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