TJBA - 0573572-21.2017.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 15:36
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
-
26/05/2025 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2942171 / BA (2025/0183806-0) autuado em 22/05/2025
-
14/05/2025 01:09
Publicado Decisão em 14/05/2025.
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14/05/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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10/05/2025 17:23
Outras Decisões
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07/05/2025 15:24
Conclusos #Não preenchido#
-
07/05/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 00:17
Decorrido prazo de EDILTON SOUSA CARVALHO em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 00:17
Decorrido prazo de LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA SOUSA em 25/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 01:43
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo de LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA SOUSA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo de EDILTON SOUSA CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 16:09
Juntada de certidão
-
22/02/2025 01:12
Publicado Ementa em 24/02/2025.
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22/02/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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18/02/2025 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/02/2025 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/02/2025 16:34
Juntada de Petição de certidão
-
17/02/2025 13:51
Deliberado em sessão - julgado
-
19/12/2024 15:14
Incluído em pauta para 10/02/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
15/11/2024 20:05
Solicitado dia de julgamento
-
12/11/2024 18:20
Conclusos #Não preenchido#
-
12/11/2024 18:20
Juntada de certidão
-
09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 08/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ATO ORDINATÓRIO 0573572-21.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporacoes Ltda.
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Advogado: Alice Carla Reis Souto (OAB:BA62093-A) Apelado: Livia Maria Carvalho Da Silva Sousa Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463-A) Apelado: Edilton Sousa Carvalho Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0573572-21.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA registrado(a) civilmente como BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921-A), ALICE CARLA REIS SOUTO (OAB:BA62093-A) APELADO: LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA SOUSA e outros Advogado(s): ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (OAB:BA20463-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 30 de outubro de 2024. -
01/11/2024 04:09
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
-
01/11/2024 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
30/10/2024 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 15:16
Baixa Definitiva
-
30/10/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 15:13
Juntada de certidão
-
14/10/2024 08:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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14/10/2024 08:08
Juntada de certidão
-
12/10/2024 01:58
Decorrido prazo de EDILTON SOUSA CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:01
Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:01
Decorrido prazo de LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA SOUSA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:01
Decorrido prazo de EDILTON SOUSA CARVALHO em 09/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 00:07
Decorrido prazo de LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA SOUSA em 07/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 16:18
Juntada de Petição de contra-razões
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial DESPACHO 0573572-21.2017.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporacoes Ltda.
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Advogado: Alice Carla Reis Souto (OAB:BA62093-A) Espólio: Livia Maria Carvalho Da Silva Sousa Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463-A) Espólio: Edilton Sousa Carvalho Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0573572-21.2017.8.05.0001.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA registrado(a) civilmente como BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921-A), ALICE CARLA REIS SOUTO (OAB:BA62093-A) ESPÓLIO: LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA SOUSA e outros Advogado(s): ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (OAB:BA20463-A) DESPACHO Diante do quanto certificado no ID 70219733, e em observância ao Decreto Judiciário n. 700, de 2 de setembro de 2024, que dispôs sobre o protocolo de recursos internos (embargos de declaração e agravo interno) no PJE, no âmbito do segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Bahia, intime-se a parte embargante para, no prazo de cinco (5) dias, regularizar o protocolo dos embargos de declaração juntados no ID 70151656, autuando o recurso como “RECURSO INTERNO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”, dentro do processo principal, conforme manual de protocolo de recurso interno (https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf), sob pena de não conhecimento da insurgência.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.
Des.
José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente - Órgão Especial Relator -
02/10/2024 05:52
Publicado Despacho em 02/10/2024.
-
02/10/2024 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial DESPACHO 0573572-21.2017.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporacoes Ltda.
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Advogado: Alice Carla Reis Souto (OAB:BA62093-A) Espólio: Livia Maria Carvalho Da Silva Sousa Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463-A) Espólio: Edilton Sousa Carvalho Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0573572-21.2017.8.05.0001.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA registrado(a) civilmente como BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921-A), ALICE CARLA REIS SOUTO (OAB:BA62093-A) ESPÓLIO: LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA SOUSA e outros Advogado(s): ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (OAB:BA20463-A) DESPACHO Aguarde-se em secretaria o transcurso do prazo para apresentação das contrarrazões pela parte embargada.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.
Des.
José Alfredo Cerqueira da Silva 2ª Vice Presidência Órgão Especial Relator -
01/10/2024 01:49
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
01/10/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
28/09/2024 08:16
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
-
28/09/2024 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 10:23
Conclusos #Não preenchido#
-
27/09/2024 10:22
Juntada de certidão
-
26/09/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 11:28
Conclusos #Não preenchido#
-
26/09/2024 11:27
Juntada de certidão
-
26/09/2024 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 11:10
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
19/09/2024 13:35
Juntada de certidão
-
19/09/2024 09:29
Publicado Intimação em 20/09/2024.
-
19/09/2024 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0573572-21.2017.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporacoes Ltda.
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Advogado: Alice Carla Reis Souto (OAB:BA62093-A) Espólio: Livia Maria Carvalho Da Silva Sousa Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463-A) Espólio: Edilton Sousa Carvalho Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0573572-21.2017.8.05.0001.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA registrado(a) civilmente como BRUNO DE ALMEIDA MAIA, ALICE CARLA REIS SOUTO ESPÓLIO: LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA SOUSA e outros Advogado(s):ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR ACORDÃO AGRAVO INTERNO.
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO Especial COM FULCRO NO TEMA 971 DO STJ.
APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.
PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PROFERIDA AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ASSUNTO TRATADO NOS AUTOS E O VERSADO NO PARADIGMA APLICADO.
AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR.
POSSIBILIDADE.
CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COMBATIDO COM ENTENDIMENTO CRISTALIZADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0573572-21.2017.8.05.0001.2., em que figura como parte agravante JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA., e como agravados, LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA SOUSA e EDILTON SOUSA CARVALHO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em NEGAR PROVIMENTO ao AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do Relator.
Salvador/BA, (data registrada eletronicamente).
Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador(a) de Justiça -
17/09/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
-
10/09/2024 16:24
Conhecido o recurso de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-34 (ESPÓLIO) e não-provido
-
10/09/2024 07:39
Conhecido o recurso de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-34 (ESPÓLIO) e não-provido
-
09/09/2024 15:27
Deliberado em sessão - julgado
-
09/09/2024 15:18
Juntada de Petição de certidão
-
15/08/2024 12:21
Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
31/07/2024 06:15
Solicitado dia de julgamento
-
24/07/2024 14:18
Conclusos #Não preenchido#
-
24/07/2024 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
24/07/2024 14:18
Juntada de certidão
-
24/07/2024 00:13
Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:13
Decorrido prazo de LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA SOUSA em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:13
Decorrido prazo de EDILTON SOUSA CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 06:59
Publicado Despacho em 28/06/2024.
-
28/06/2024 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
26/06/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 11:12
Conclusos #Não preenchido#
-
26/06/2024 11:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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