18/11/2024 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
18/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:28

Decorrido prazo de JONAS REBOUCAS em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 12:05

Publicado Sentença em 23/09/2024.
29/09/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8063968-83.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jonas Reboucas Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8063968-83.2019.8.05.0001 REQUERENTE: JONAS REBOUCAS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 451443491, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 430056212, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 22.409,86, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
13/09/2024 19:04

Cominicação eletrônica
13/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 19:04

Homologado o pedido
03/07/2024 11:26

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
26/05/2024 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
21/03/2024 08:16

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2024 08:05

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:44

Decorrido prazo de JONAS REBOUCAS em 05/10/2023 23:59.
12/10/2023 20:30

Publicado Sentença em 20/09/2023.
12/10/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:49

Comunicação eletrônica
19/09/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/08/2023 21:34

Conclusos para julgamento
18/04/2023 20:38

Conclusos para julgamento
14/06/2022 12:01

Conclusos para julgamento
14/06/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 08:01

Decorrido prazo de JONAS REBOUCAS em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 08:56

Decorrido prazo de JONAS REBOUCAS em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
20/05/2022 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.
20/05/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:55

Juntada de Certidão
15/05/2022 09:12

Publicado Intimação em 13/05/2022.
15/05/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
13/05/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 00:08

Expedição de intimação.
12/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 15:51

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 15:51

Julgado procedente o pedido
26/07/2021 10:55

Conclusos para julgamento
26/07/2021 10:54

Juntada de Certidão
12/05/2021 22:18

Publicado Intimação em 22/04/2020.
12/05/2021 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/02/2021 13:26

Decorrido prazo de JONAS REBOUCAS em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 06:48

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2021.
29/01/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 15:28

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
26/01/2021 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 15:27

Juntada de ato ordinatório
17/12/2020 14:34

Audiência conciliação cancelada para 02/02/2021 10:10.
08/12/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 12:26

Expedição de intimação via Sistema.
17/04/2020 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 13:58

Audiência conciliação redesignada para 02/02/2021 10:10.
29/11/2019 02:04

Publicado Intimação em 27/11/2019.
28/11/2019 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 13:39

Expedição de citação via Sistema.
26/11/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 22:41

Conclusos para decisão
21/11/2019 22:40

Juntada de Certidão
21/11/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
15/11/2019 16:56

Publicado Intimação em 11/11/2019.
08/11/2019 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 15:46

Conclusos para decisão
06/11/2019 15:45

Audiência conciliação designada para 22/04/2020 09:10.
06/11/2019 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001214-58.2017.8.05.0201

Gleidson Moreira da Conceicao

Jose Maria Lapa da Conceicao

Advogado: Jose Eduardo Sousa da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/09/2017 10:55

Exibir Processo

Processo nº 8000316-08.2023.8.05.0113

Josmario Santos Souza

Leda Maria Souza dos Santos

Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/01/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0503982-03.2018.8.05.0039

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Emir Marques da Silva

Advogado: Hudson Jose Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2018 12:03

Exibir Processo

Processo nº 8000154-34.2019.8.05.0119

Poliana Oliveira dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Jamile de Aguiar Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2019 15:24

Exibir Processo

Processo nº 8000370-75.2017.8.05.0212

Francisco Jose da Cruz

Estado da Bahia

Advogado: Osvaldo Silva Leao Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2017 13:24

Exibir Processo