08/11/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 16:24

Expedição de decisão.
11/10/2024 15:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:34

Expedição de ato ordinatório.
09/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8156159-45.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luana Andrade De Souza Advogado: Thiago Paiva De Azevedo (OAB:BA35426) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8156159-45.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Descontos Indevidos] Reclamante: REQUERENTE: LUANA ANDRADE DE SOUZA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 443423821, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 435037367, fixando o valor do crédito principal em R$ 39.639,27(trinta e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
19/09/2024 20:00

Expedição de sentença.
19/09/2024 20:00

Expedição de Precatório.
19/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:15

Decorrido prazo de LUANA ANDRADE DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 06/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
25/08/2024 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:51

Cominicação eletrônica
02/08/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 16:51

Homologado o pedido
11/06/2024 14:31

Conclusos para julgamento
07/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 18:51

Expedição de ato ordinatório.
01/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
11/12/2023 18:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/11/2023 10:27

Decorrido prazo de LUANA ANDRADE DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
23/09/2023 16:43

Publicado Certidão em 22/09/2023.
23/09/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 12:46

Juntada de Certidão
12/08/2023 20:49

Publicado Sentença em 10/08/2023.
12/08/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
12/08/2023 20:47

Publicado Sentença em 10/08/2023.
12/08/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
09/08/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 16:45

Comunicação eletrônica
09/08/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 18:03

Conclusos para julgamento
03/07/2023 17:54

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 01:04

Publicado Intimação em 20/06/2023.
22/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/05/2023 19:10

Decorrido prazo de LUANA ANDRADE DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.
16/05/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:51

Expedição de citação.
18/04/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 17:00

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 16:16

Conclusos para despacho
26/12/2022 22:18

Publicado Despacho em 25/10/2022.
26/12/2022 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
01/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 18:45

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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