13/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES MACIEL em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 10:41

Decorrido prazo de JEOVAH BRASIL em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:31

Publicado Intimação em 10/10/2024.
31/10/2024 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000287-76.1992.8.05.0147 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Reu: Jose Nunes Dos Santos Advogado: Jeovah Brasil (OAB:BA128-A) Reu: Janice De Oliveira Santos Autor: Valdirí Borges Do Rósario Advogado: Antonio Pires Maciel (OAB:BA4067) Autor: Maria Odelina Martins Do Rosario Advogado: Antonio Pires Maciel (OAB:BA4067) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000287-76.1992.8.05.0147 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: VALDIRÍ BORGES DO RÓSARIO e outros Nome: VALDIRÍ BORGES DO RÓSARIO Endereço: Rua Comandante Almiro, 1073, - de 1010/1011 a 1435/1436, Serraria Brasil, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44003-078 Nome: MARIA ODELINA MARTINS DO ROSARIO Endereço: Rua Comandante Almiro, 1073, - de 1010/1011 a 1435/1436, Serraria Brasil, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44003-078 Advogado(s): RÉU: JOSE NUNES DOS SANTOS e outros Nome: JOSE NUNES DOS SANTOS Endereço: AV.

TERTULIANO CAMBUI, 104, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: JANICE DE OLIVEIRA SANTOS Endereço: AV.

TERTULIANO CAMBUI, 104, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA E REGISTRO movida por VALDIR BORGES DO ROSÁRIO e MARIA ODELINA MARTINS DO ROSARIO em face de JOSÉ NUNES DOS SANTOS e JANICE DE OLIVEIRA SANTOS, pelos motivos descritos na exordial.

No curso do feito, os autores foram intimados a dar andamento ao feito, tendo deixado transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Diante de tal inércia aliada à paralisação do feito por período superior a 30 (trinta) dias, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito.

Sucede, todavia, que a parte não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme certidão ID n. 126107435.

A parte demandada, por sua vez, uma vez intimada, deixou escoar o prazo sem manifestação.

Os autos vieram-me conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Inicialmente, registro que é dever das partes e de seus procuradores, informar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, conforme disposto no artigo 77, inciso V, do CPC, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, conforme preceitua o artigo 274, parágrafo único, o que não se verifica no presente caso.

Dispõe o art. 485, inciso III, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de trinta dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Verifica-se, deste modo, que há falta de interesse dos autores na continuação do processo, configurando carência superveniente do direito de ação.

Em tais casos deve o Juiz, de ofício, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo.

Desta forma, percebe-se, que não há nenhum interesse do exequente no regular prosseguimento deste feito, mudando-se, inclusive, de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo.

Além disso, na hipótese, presumo a anuência da parte contrária pela extinção por abandono do feito.

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei.

Irecê, 19 de setembro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000287-76.1992.8.05.0147 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Reu: Jose Nunes Dos Santos Advogado: Jeovah Brasil (OAB:BA128-A) Reu: Janice De Oliveira Santos Autor: Valdirí Borges Do Rósario Advogado: Antonio Pires Maciel (OAB:BA4067) Autor: Maria Odelina Martins Do Rosario Advogado: Antonio Pires Maciel (OAB:BA4067) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000287-76.1992.8.05.0147 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: VALDIR BORGES DO ROSARIO E MARIA ODELINA M.

DO ROSARIO Nome: VALDIR BORGES DO ROSARIO E MARIA ODELINA M.

DO ROSARIO Endereço: Rua Comandante Almiro, 1073, - até 368/369, Centro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-312 Advogado(s): RÉU: JOSÉ NUNES DOS SANTOS E ESPOSA Nome: JOSÉ NUNES DOS SANTOS E ESPOSA Endereço: Rua Comandante Almiro, 1073, - até 368/369, Centro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-312 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Cumpra-se, integralmente, o despacho ID n. 63911018, intimando-se o réu, através de publicação no DJE, para que se manifeste acerca do interesse na continuidade da demanda, nos termos do art. 485, § 6°, no prazo de 5 (cinco) dias.

Escoado o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

Irecê, 24 de julho de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
19/09/2024 20:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/09/2024 16:06

Conclusos para julgamento
15/08/2024 15:23

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
05/05/2024 16:47

Decorrido prazo de JEOVAH BRASIL em 30/04/2024 23:59.
05/05/2024 16:47

Decorrido prazo de JANICE DE OLIVEIRA SANTOS em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:52

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
14/11/2023 03:18

Publicado Intimação em 23/10/2023.
14/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de JEOVAH BRASIL em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:59

Publicado Intimação em 23/10/2023.
24/10/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:16

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:17

Conclusos para julgamento
14/02/2023 10:25

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:23

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:02

Conclusos para decisão
04/04/2022 11:00

Juntada de Certidão
28/10/2021 22:30

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES MACIEL em 20/08/2021 23:59.
16/08/2021 05:46

Publicado Intimação em 12/08/2021.
16/08/2021 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
10/08/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 14:24

Juntada de devolução de carta precatória
29/07/2021 11:58

Juntada de Certidão
19/08/2020 12:39

Juntada de Certidão
08/07/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 08:44

Conclusos para julgamento
29/04/2020 08:43

Juntada de Certidão
11/07/2019 18:39

Devolvidos os autos
11/07/2019 12:56

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
19/12/2018 17:07

DOCUMENTO
22/11/2018 12:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/09/2017 15:07

RECEBIMENTO
11/09/2017 15:02

MERO EXPEDIENTE
12/07/2017 09:41

CONCLUSÃO
04/07/2017 09:32

RECEBIMENTO
04/07/2017 09:12

MERO EXPEDIENTE
30/06/2016 10:36

CONCLUSÃO
09/03/2012 13:16

REDISTRIBUIÇÃO
09/03/2012 11:29

REDISTRIBUIÇÃO
19/01/2012 17:42

REMESSA
08/07/1992 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/1992

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000724-37.2020.8.05.0199

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Cristina Meira Lopes Ferreira

Advogado: Igor da Silva Sousa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/10/2020 16:48

Exibir Processo

Processo nº 8039034-88.2024.8.05.0000

Raimundo Neres Nascimento

Orissio Investimentos e Empreendimentos ...

Advogado: Adriano Almeida Fonseca

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/07/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0545514-71.2018.8.05.0001

Luciana Campos Cerqueira

Estado da Bahia

Advogado: Tricia Brito do Vale Bahia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2018 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0545514-71.2018.8.05.0001

Luciana Campos Cerqueira

Companhia do Metro da Bahia

Advogado: Rafaela de Jesus Reis

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 8003019-26.2018.8.05.0261

Creusa Araujo Silva

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Fabricio Alves Mariano

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2018 21:29

Exibir Processo