17/07/2025 03:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.
16/07/2025 23:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
16/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 06:27

Publicado Intimação em 27/05/2025.
08/06/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502075557
23/05/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496466771
23/05/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496466771
23/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:53

Juntada de Petição de apelação
10/05/2025 14:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
10/05/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
10/05/2025 14:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
10/05/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 10:03

Embargos de declaração não acolhidos
05/02/2025 04:40

Decorrido prazo de MARIANE REGINA CONEGLIAN em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 15:55

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/01/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/01/2025 15:54

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/01/2025 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
13/12/2024 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2024 01:58

Decorrido prazo de MARIANE REGINA CONEGLIAN em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:58

Decorrido prazo de OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:58

Decorrido prazo de RAWEINY BELARMINO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIANE REGINA CONEGLIAN em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:28

Decorrido prazo de OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:28

Decorrido prazo de RAWEINY BELARMINO em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
29/09/2024 12:37

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
29/09/2024 12:37

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
29/09/2024 12:36

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
29/09/2024 12:35

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
24/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000028-46.2000.8.05.0068 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Coribe Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Olirio Vargas Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL E COMERCIAL COMARCA DE CORIBE – BAHIA Rua Bandeirantes, nº 501 – Centro – CEP 47690-000 Telefone (77) 3480-2161 E-mail: [email protected] “CÁLCULO DE CUSTAS DEVIDAS” Processo nº 0000028-46.2000.805.0068 Ação: Cumprimento de Sentença Autor: Banco do Brasil S/A Réu: Olírio Vargas CÁLCULOS: Valor da Causa: R$ 177.307,78 Tarifa de Postagem…(ID nº 25840378)...R$ 18,12 Tarifa de Postagem...(ID nº 25840378)...R$ 18,12 Tarifa de Postagem...(ID nº 25840380)...R$ 18,12 Tarifa de Postagem...(ID nº 25840406)...R$ 18,12 Tarifa de Postagem...(Id nº 25840406)...R$ 18,12 TOTAL A PAGAR………………………...R$ 90,60 Dado e passado nesta cidade e comarca de Coribe, Bahia, aos 20 (vinte) dias do mês de setembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

Eu, JOSENICE CUNHA VIEIRA, Escrivã dos Feitos Cíveis e Comerciais, servindo de contadora, que o digitei e subscrevi.
20/09/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000028-46.2000.8.05.0068 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Coribe Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Olirio Vargas Advogado: Oliverio Gomes De Oliveira Neto (OAB:BA29329) Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Advogado: Raweiny Belarmino (OAB:BA66212) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000028-46.2000.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: OLIRIO VARGAS Advogado(s): OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA29329), MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB:BA42518) SENTENÇA Muito bem vistos e examinados os autos.

Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta pelo Banco do Brasil S/A, exequente, contra Olírio Vargas, executado, no processo n.º 0000028-46.2000.8.05.0068, cujo objeto é a cobrança de dívida oriunda de contrato bancário.

Alega a parte executada que, apesar do trânsito em julgado da sentença em 21/07/2010, a execução não foi instaurada tempestivamente, havendo decurso de mais de dez anos até que o exequente peticionasse pela primeira vez requerendo a continuidade do cumprimento de sentença.

Argumenta que a prescrição do cumprimento da sentença ocorreu, nos termos da Súmula 150 do STF, que estabelece que a execução prescreve no mesmo prazo da ação de conhecimento.

Requer, portanto, o reconhecimento da prescrição e a extinção do processo.

O exequente, por sua vez, defende-se argumentando que não houve prescrição intercorrente, pois houve petições ao longo do tempo para localizar bens do executado, sendo legítima a continuidade da execução.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe a Súmula 150 do STF, "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

Sendo o contrato objeto da execução um contrato bancário, o prazo prescricional aplicável é de cinco anos, conforme art. 206, §5º, I, do Código Civil.

Nesse mesmo sentido, o STJ firmou a tese em sede de recursos repetitivos ao julgar o REsp nº 1.273.643/PR no sentido de o prazo prescricional ser de cinco anos em ação civil pública, entendimento esse que pode ser aplicado à espécie.

O trânsito em julgado da sentença ocorreu em 21/07/2010, o que significa que o exequente teria até 21/07/2015 para iniciar a execução.

No entanto, conforme os autos, o pedido de cumprimento de sentença somente foi apresentado em 06/07/2020 por meio de ID 63587177, quando o exequente peticionou requerendo a continuidade da fase executiva.

O prazo de cinco anos já havia transcorrido, configurando-se, portanto, a prescrição, que ocorre pela inércia do credor em iniciar a execução dentro do prazo legal.

Nesse caso deve prevalecer a máxima de que o direito não socorre aos que dormem.

Ad argumentum tantum, o decurso de dez anos sem efetivo andamento do processo caracterizaria, ainda, a prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC.

A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o mero peticionamento sem efetiva constrição patrimonial não suspende ou interrompe a prescrição intercorrente (STJ, AgInt no AREsp 1.587.949/SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, DJe 29/09/2020).

Diante do exposto, resta clara a ocorrência da prescrição, uma vez que o cumprimento de sentença não foi deflagrado no prazo legal.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença movido pelo Banco do Brasil S/A contra Olírio Vargas, com fundamento no art. 487, II, do CPC, reconhecendo a prescrição da execução.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe e providências de estilo.

Concedo à presente sentença força de mandado/ofício e quaisquer outros documentos necessários à sua efetivação.

P.I.C.

Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
06/09/2024 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 11:11

Conclusos para julgamento
06/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 05:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
24/01/2024 02:44

Decorrido prazo de OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 26/09/2023 23:59.
01/12/2023 15:09

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 05:41

Publicado Intimação em 31/08/2023.
02/09/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023 01:33

Publicado Intimação em 31/08/2023.
02/09/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 22:22

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 20:38

Outras Decisões
22/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
04/06/2023 22:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.
11/05/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:49

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:21

Expedição de intimação.
12/04/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:26

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:18

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2022 10:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 11:39

Publicado Intimação em 18/07/2022.
20/07/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 05:06

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 14/07/2020 23:59:59.
06/08/2020 05:06

Decorrido prazo de CLOVIS NERI CECHET em 14/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:45

Conclusos para despacho
06/07/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 01:47

Publicado Intimação em 17/06/2020.
23/06/2020 01:47

Publicado Intimação em 17/06/2020.
16/06/2020 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 13:26

Conclusos para despacho
24/05/2019 23:20

Devolvidos os autos
22/02/2019 09:56

REMESSA
09/03/2017 17:20

CONCLUSÃO
09/03/2017 15:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/08/2014 09:44

CONCLUSÃO
18/03/2014 13:00

CONCLUSÃO
05/05/2000 18:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2000

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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