23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0520082-50.2018.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luciana Brandao Amorim Ramos Advogado: Jamylle Amaral Ferreira Santos (OAB:BA37393) Advogado: Ricardo Ramos De Araujo (OAB:BA15941) Requerente: Ricardo Silva Ramos Advogado: Jamylle Amaral Ferreira Santos (OAB:BA37393) Advogado: Ricardo Ramos De Araujo (OAB:BA15941) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA Processo: 0520082-50.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA AUTOR: REQUERENTE: LUCIANA BRANDAO AMORIM RAMOS, RICARDO SILVA RAMOS Advogado(s): RÉU: Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

LUCIANA BRANDAO AMORIM RAMOS e RICARDO SILVA RAMOS, ambos devidamente qualificados e representados por advogados, ingressaram com a presente ação de divórcio consensual.

Foi juntado aos autos termo de acordo firmado entre as partes, manifestando o interesse de extinguir consensualmente o vínculo matrimonial através do divórcio (id. 177142443, 177142450).

Os divorciandos contraíram matrimônio em 05/12/2012, pelo regime de comunhão parcial de bens.

Da união adveio uma filha em comum, BIANCA BRANDÃO AMORIM RAMOS, nascida em 27/06/2015.

Acordaram em relação à guarda, direito de visitas e convivência e pensão alimentícia devida à filha do casal (id.177142450).

Durante a constância do casamento foram amealhados bens que serão partilhados na forma ajustada entre as partes.

Ambos dispensaram o pagamento de pensão alimentícia entre si.

A requerente optou por continuar a usar o nome de casada, a saber LUCIANA BRANDÃO AMORIM RAMOS.

O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do referido acordo, eis que atendidos os interesses da infante (doc id. 177142457).

Brevemente relatado.

Decido.

O acordo obedeceu às normas de direito material e processual pertinentes.

Ante o exposto, atendidos os requisitos previstos no artigo 731 do Novo CPC, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal c/c o art. 1.571, inciso IV, § 1º do Código Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ids. 177142443, 177142450), constituindo parte integrante desta decisão e, por consequência, julgo o processo com análise de mérito (art. 487, III, 'b', do CPC) a fim de produzir seus efeitos jurídicos e legais.

Deixo de dispor, no momento, a respeito do divórcio pleiteado eis que o mesmo já foi decretado definitivamente na decisão de id. 177142567.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas, eis que deferida A.J.G.

Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

Salvador, 10 de novembro de 2023.

GUSTAVO TELES VERAS NUNES Juiz de Direito
30/09/2022 15:25

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:01

Decorrido prazo de LUCIANA BRANDAO AMORIM RAMOS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:01

Decorrido prazo de RICARDO SILVA RAMOS em 17/08/2022 23:59.
30/07/2022 18:50

Publicado Despacho em 20/07/2022.
30/07/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
20/07/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 03:05

Decorrido prazo de LUCIANA BRANDAO AMORIM RAMOS em 17/05/2022 23:59.
19/05/2022 03:05

Decorrido prazo de RICARDO SILVA RAMOS em 17/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:23

Publicado Despacho em 25/04/2022.
28/04/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
20/04/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:54

Conclusos para julgamento
22/01/2022 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
22/01/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 11:20

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/11/2021 00:00

Publicação
04/11/2021 00:00

Mero expediente
04/11/2021 00:00

Mero expediente
04/11/2021 00:00

Mero expediente
04/11/2021 00:00

Mero expediente
28/10/2021 00:00

Antecipação de tutela
30/04/2021 00:00

Petição
06/03/2021 00:00

Publicação
03/03/2021 00:00

Mero expediente
01/12/2020 00:00

Petição
26/11/2020 00:00

Publicação
20/11/2020 00:00

Mero expediente
17/11/2020 00:00

Petição
12/11/2020 00:00

Mero expediente
26/11/2019 00:00

Petição
07/11/2019 00:00

Petição
23/10/2019 00:00

Mero expediente
09/10/2019 00:00

Petição
08/10/2019 00:00

Petição
08/05/2018 00:00

Publicação
07/05/2018 00:00

Petição
04/05/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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