30/05/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502864085
29/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
15/11/2024 16:41

Juntada de Petição de réplica
15/11/2024 16:38

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8093632-86.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Godofredo Severiano Lima Dos Santos Filho Advogado: Káthia Maria Brandão De Velloso Ramos (OAB:BA10505) Requerido: Associacao De Protecao Veicular Martoli Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8093632-86.2024.8.05.0001 Parte Autora: GODOFREDO SEVERIANO LIMA DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como GODOFREDO SEVERIANO LIMA DOS SANTOS FILHO Parte Ré: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI Defiro a gratuidade, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessitada, estabelecido no art. 98, do CPC.

Considerando a vulnerabilidade técnica do(a) consumidor(a), a verossimilhança das alegações contidas na exordial e as regras ordinárias de experiência, aplica-se o princípio da inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, do CDC.

Tendo em vista a disponibilização de ferramenta para realização de audiência por meio de videoconferência (Lifesize), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, com fundamento no art. 334, §4º, inciso I, do CPC, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se, nos autos, acerca da: a) realização da audiência por meio virtual; b) não marcação, neste momento, do referido ato processual, sem prejuízo de ser designado no curso da lide.

Decorrido o prazo, sem a manifestação, deverá a parte acionada apresentar contestação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, observado o disposto no art. 335, inciso II, do CPC.

Cite-se e intime-se a parte ré.

Utilize-se este ato como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

P.I.

Salvador, 17 de julho de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
19/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2024 11:30

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a GODOFREDO SEVERIANO LIMA DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como GODOFREDO SEVERIANO LIMA DOS SANTOS FILHO - CPF: *49.***.*33-68 (REQUERENTE).
17/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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