23/01/2025 17:18

Baixa Definitiva
23/01/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 17:17

Transitado em Julgado em 13/11/2024
23/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 01:00

Decorrido prazo de FILOMENA PEREIRA SOBRINHA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:36

Publicado Sentença em 23/09/2024.
27/09/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8005566-55.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Filomena Pereira Sobrinha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005566-55.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: FILOMENA PEREIRA SOBRINHA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
18/09/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 19:07

Cominicação eletrônica
18/09/2024 19:07

Cominicação eletrônica
18/09/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 12:39

Conclusos para julgamento
18/09/2024 12:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
16/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:44

Expedição de intimação.
20/08/2024 16:43

Expedição de intimação.
28/05/2024 19:35

Decorrido prazo de FILOMENA PEREIRA SOBRINHA em 24/05/2024 23:59.
05/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 25/04/2024.
05/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
12/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:28

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 10:44

Expedição de sentença.
01/02/2024 19:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/01/2024 11:43

Conclusos para julgamento
31/01/2024 11:36

Expedição de intimação.
12/10/2023 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2023 23:59.
14/08/2023 12:09

Expedição de intimação.
14/08/2023 12:08

Expedição de despacho.
14/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2023 12:45

Expedição de despacho.
03/04/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/12/2022 23:59.
06/10/2022 21:32

Expedição de despacho.
06/10/2022 21:32

Juntada de Certidão
28/03/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 19:21

Conclusos para despacho
01/09/2021 10:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/08/2021 11:55

Expedição de despacho.
10/12/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 09:59

Conclusos para decisão
09/12/2020 09:58

Juntada de Certidão
15/01/2020 15:34

Juntada de aviso de recebimento
02/01/2020 09:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão
26/10/2019 00:03

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 24/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 00:03

Decorrido prazo de KELYANNE ANDRADE BARROS BRANDAO em 24/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 00:13

Publicado Intimação em 25/09/2019.
26/09/2019 00:13

Publicado Intimação em 25/09/2019.
25/09/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 08:39

Expedição de citação.
24/09/2019 08:39

Expedição de intimação.
24/09/2019 08:39

Expedição de intimação.
19/09/2019 21:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/12/2018 17:50

Conclusos para decisão
20/12/2018 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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