24/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:06

Expedição de Mandado.
07/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:30

Decorrido prazo de ROSINEIDE LOPES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:56

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 11:18

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 12:31

Expedição de Mandado.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000405-13.2020.8.05.0056 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Chorrochó Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Manoel Luiz Dos Santos Terceiro Interessado: Maria Lopes De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000405-13.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551), PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: MANOEL LUIZ DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Observo que não houve citação válida, e, para além, consta do ID 77144374 dos autos que a requerida é falecida antes do ajuizamento da presente.

Sendo ajuizada ação contra réu preteritamente falecido, há situação de ilegitimidade passiva do de cujos, a qual pode ser sanada por meio de emenda à inicial, diante da ausência de ato citatório válido.

A representação judicial do espólio deve ocorrer pelo administrador provisório, em situações em que não haja ação de inventário ajuizada ou inventariante devidamente compromissado.

Na hipótese dos autos, tendo o réu falecido anteriormente ao ajuizamento da ação, deve ser permitido ao autor emendar a inicial para indicar o administrador provisório como representante judicial do espólio, caso não seja comprovado o ajuizamento da ação de inventário ou não haja inventariante devidamente compromissado.

Nesse liame, o exequente já apresentou a emenda à inicial (ID 100401404), motivo pelo qual chamo o feito à ordem, e torno sem efeito o despacho de ID 395617347.

De outro lado, em que pese o exequente ter requerido intimação "de algum parente do requerido", tem-se que, no caso de falecimento da parte ré, é ônus do autor diligenciar no sentido da regularização do polo passivo, realizando-se a substituição processual do falecido pelo seu espólio ou sucessores, sob pena de extinção do processo por ausência de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Nesse sentido, compete ao exequente a indicação da parte apta a figurar no polo passivo da lide, nos termos do art. 319, II, do CPC, para a correta formação da relação processual, e não ao judiciário fazer buscas.

Assim, INDEFIRO a emenda à inicial apresentada, e determino que se promova a indicação da parte executada, nos termos acima explanados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica.

DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
18/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:06

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 11/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:06

Decorrido prazo de VITOR BRITO QUEIROZ em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:01

Publicado Intimação em 19/03/2024.
22/03/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
07/03/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 19:58

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 19:58

Decorrido prazo de VITOR BRITO QUEIROZ em 11/09/2023 23:59.
20/07/2023 09:51

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:47

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 09:31

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 08:21

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 11:58

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/12/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 14:59

Publicado Intimação em 11/01/2021.
22/01/2021 16:38

Decorrido prazo de VITOR BRITO QUEIROZ em 02/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 10:08

Conclusos para despacho
08/01/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 10:07

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
27/12/2020 08:37

Publicado Intimação em 24/09/2020.
09/10/2020 12:12

Juntada de Petição de certidão
09/10/2020 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020 11:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2020 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2020 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2020 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 11:15

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
23/09/2020 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2020 07:01

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
21/09/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 11:54

Conclusos para despacho
12/08/2020 11:53

Juntada de Certidão
11/08/2020 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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