30/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499552838
14/05/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO TELES em 12/03/2025 23:59.
09/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:55

Juntada de Petição de informação
24/03/2025 17:45

Expedição de despacho.
07/02/2025 17:12

Expedição de despacho.
12/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Documento_1
17/10/2024 15:31

Expedição de ato ordinatório.
17/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:10

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO TELES em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 04:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.
22/08/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 09:02

Nomeado perito
13/08/2024 11:45

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:12

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 25/06/2024.
09/07/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
09/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Documento_1
20/06/2024 16:55

Expedição de termo de audiência.
27/03/2024 18:06

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada conduzida por 27/03/2024 16:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
24/12/2023 01:07

Mandado devolvido Negativamente
04/12/2023 12:04

Expedição de Mandado.
23/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 07:58

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada para 27/03/2024 16:30 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
02/11/2023 04:20

Publicado Despacho em 01/11/2023.
02/11/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8009765-20.2023.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Mauricio Carvalho Teles Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Monica Reboucas De Matos (OAB:BA26360) Requerido: Mario Augusto Lessa Teles Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] DESPACHO Processo nº:8009765-20.2023.8.05.0103 Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MAURICIO CARVALHO TELES REQUERIDO: MARIO AUGUSTO LESSA TELES 1.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo a Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

Em cumprimento ao disposto no art. 751 do Código de Processo Civil, cite-se o Interditando para comparecer presencialmente ao Juízo na data de 27 de março de 2024, às 16:30, para realização da entrevista de que cuida o dispositivo mencionado. 3.

Em sendo o Interditando pessoa com dificuldade física e/ou cognitiva, que dependa da assistência de parente ou de terceira pessoa, esta também deverá comparecer na sessão designada, bem assim o advogado eventualmente constituído pelo Interditando, ficando este ciente de que sua representação processual se fará através de Curador Especial, caso não tenha constituído advogado até a oportunidade da entrevista, devendo-se, neste caso, ser intimada a Curadoria Especial (Defensoria Pública) para atuar no feito, patrocinando os interesses do Interditando, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 752, c/c o parágrafo único do art. 72, ambos do Código de Processo Civil. 4.

O pedido de interdição poderá ser impugnado no prazo de quinze dias, contados da entrevista, consoante o disposto no art. 752 do Código de Processo Civil. 5.

Havendo impugnação tempestiva ou decorrido o prazo de sua apresentação, o que deve ser certificado, voltem os autos conclusos para nomeação de perito, a fim de proceder exame de avaliação da capacidade do Interditando para praticar atos da vida civil. 6.

Eventual(is) requerimento(s) de tutela de urgência será(ão) apreciado(s) após a realização da entrevista, se for o caso.

Int., inclusive o Ministério Público, e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 30 de outubro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
30/10/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:57

Conclusos para despacho
28/10/2023 10:06

Inclusão no Juízo 100% Digital
28/10/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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