29/05/2025 05:17

Juntada de Certidão óbito
29/05/2025 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
10/04/2025 15:43

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2025 11:25

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA MOREIRA em 12/03/2025 23:59.
10/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:52

Expedição de carta via ar digital.
14/12/2024 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:22

Expedição de despacho.
12/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:39

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
28/09/2024 08:32

Publicado Despacho em 23/09/2024.
28/09/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8007394-49.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Executado: Joel Da Silva Moreira Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007394-49.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JOEL DA SILVA MOREIRA Advogado(s): DESPACHO Cite-se a parte Executada, através de Carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa – CDA, ou garantir a execução.

Arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento). 1) Caso o Executado não seja localizado, intime-se a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 2) Caso o Executado seja citado, mas não realize o pagamento ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), deve-se proceder-se à penhora e avaliação, nos termos do art. 13 da Lei 6.830/80, a recair sobre qualquer bem da parte executada, inclusive do imóvel.

Realizada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada, podendo a mesma oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge.

Não havendo embargos à execução, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a garantia da execução, no prazo de 10 dias (art. 18 da Lei 6.830/80).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
16/09/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 01:02

Conclusos para despacho
24/07/2024 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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