09/06/2025 18:17

Baixa Definitiva
09/06/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 18:16

Expedição de intimação.
09/06/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 18:16

Transitado em Julgado em 09/06/2025
21/03/2025 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 10:25

Expedição de intimação.
13/11/2024 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/11/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004734-51.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Camila Matos Montalvao (OAB:BA31491) Procurador: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Procurador: Igor Matos Montalvao Executado: Ronaldo Ramos Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004734-51.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): CAMILA MATOS MONTALVAO (OAB:BA31491) EXECUTADO: RONALDO RAMOS DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
18/09/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 19:09

Cominicação eletrônica
18/09/2024 19:09

Cominicação eletrônica
18/09/2024 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 12:02

Conclusos para julgamento
18/09/2024 12:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
10/09/2024 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/09/2024 23:59.
13/08/2024 11:17

Expedição de intimação.
13/08/2024 11:16

Expedição de intimação.
13/08/2024 11:15

Expedição de intimação.
13/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:14

Processo Desarquivado
28/09/2023 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/09/2023 23:59.
04/08/2023 13:45

Arquivado Provisoramente
04/08/2023 13:44

Expedição de intimação.
11/04/2023 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2023 16:37

Expedição de intimação.
11/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:35

Processo Desarquivado
17/05/2022 17:24

Arquivado Provisoramente
13/12/2021 16:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/12/2021 18:45

Conclusos para julgamento
29/11/2021 12:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
06/02/2021 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 02/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 10:22

Expedição de intimação via Sistema.
18/12/2020 10:21

Juntada de ato ordinatório
14/12/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 10:27

Conclusos para decisão
11/12/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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