26/05/2025 15:43

Juntada de informação
22/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:13

Baixa Definitiva
03/02/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/01/2025 10:49

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:00

Arquivado Provisoriamente
21/11/2024 15:00

Expedição de despacho.
09/11/2024 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805615-32.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Selenizer Batista Dos Santos De Jesus Advogado: Edvaldo Vieira De Alencar (OAB:BA15518) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0805615-32.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Estaduais, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: SELENIZER BATISTA DOS SANTOS DE JESUS (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Inicialmente, registre-se que, embora o presente feito seja de ordenação ÍMPAR, esta Magistrada passa a analisá-lo em razão das férias da Juíza Titular.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte Executada acosta repetidos pedidos de liberação de alvará em seu favor, o que foi deferido pela decisão que acolheu em parte a Exceção de Pré-executividade por ela oposta.

Conforme certificado no ID nº 431892864, o alvará antes expedido não foi levantado, pois "a conta do usuário recebedor não suporta tal tipo de transação".

Instado por diversas vezes para informar conta de titularidade da parte Executada, o advogado informou a conta em nome do Escritório de Advocacia, tendo sido intimado para que apresentasse procuração devidamente atualizada e assinada por aquela, contendo poderes para recebimento por ele do valor aqui penhorado.

Assim, em face da procuração juntada no ID nº 460689390, expeça-se alvará, de imediato, da quantia constrita em prol da parte Executada, observando, contudo, os dados bancários constantes no referido ID.

Após, como esta Execução foi suspensa pelo art. 40 da LEF, ao arquivo provisório, conforme decisão de ID nº 217554811, datada de 09/08/2021.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
19/09/2024 21:42

Expedição de despacho.
19/09/2024 21:41

Juntada de Alvará
18/09/2024 17:39

Expedido alvará de levantamento
18/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:36

Conclusos para decisão
22/04/2024 23:32

Decorrido prazo de SELENIZER BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 13/03/2024 23:59.
02/04/2024 03:17

Publicado Despacho em 06/03/2024.
02/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:11

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 10:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/10/2023 22:07

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 09:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 20:35

Decorrido prazo de SELENIZER BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 29/08/2023 23:59.
02/09/2023 19:25

Decorrido prazo de SELENIZER BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 29/08/2023 23:59.
02/09/2023 14:28

Publicado Despacho em 14/08/2023.
02/09/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
29/08/2023 18:33

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:27

Juntada de Alvará
22/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:49

Conclusos para decisão
03/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:21

Publicado Despacho em 30/05/2023.
02/06/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
27/05/2023 09:12

Juntada de Certidão
27/05/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:38

Expedição de despacho.
10/04/2023 21:50

Decorrido prazo de SELENIZER BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 23/01/2023 23:59.
09/03/2023 18:31

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 06:37

Decorrido prazo de SELENIZER BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 25/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:16

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:15

Juntada de Certidão
07/01/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.
07/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
25/11/2022 16:25

Expedição de ato ordinatório.
25/11/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:29

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:01

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:35

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 00:00

Expedição de documento
05/04/2022 00:00

Petição
26/03/2022 00:00

Publicação
12/01/2022 00:00

Mero expediente
15/12/2021 00:00

Expedição de documento
15/12/2021 00:00

Petição
13/12/2021 00:00

Petição
02/12/2021 00:00

Publicação
30/11/2021 00:00

Petição
19/11/2021 00:00

Publicação
29/09/2021 00:00

Mero expediente
27/08/2021 00:00

Petição
09/08/2021 00:00

Petição
09/08/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
21/07/2021 00:00

Petição
05/07/2021 00:00

Ato ordinatório
05/07/2021 00:00

Ato ordinatório
05/07/2021 00:00

Ato ordinatório
30/04/2021 00:00

Publicação
27/04/2021 00:00

Mero expediente
27/04/2021 00:00

Documento
22/12/2020 00:00

Mero expediente
14/11/2020 00:00

Petição
02/10/2020 00:00

Expedição de documento
01/10/2020 00:00

Petição
27/08/2020 00:00

Publicação
27/08/2020 00:00

Publicação
19/08/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
26/07/2020 00:00

Petição
21/07/2020 00:00

Expedição de documento
05/06/2020 00:00

Publicação
25/05/2020 00:00

Mero expediente
11/03/2020 00:00

Petição
06/02/2020 00:00

Mero expediente
28/01/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Petição
23/01/2020 00:00

Petição
23/01/2020 00:00

Petição
23/01/2020 00:00

Petição
23/01/2020 00:00

Petição
23/01/2020 00:00

Petição
14/12/2019 00:00

Publicação
11/12/2019 00:00

Expedição de documento
03/12/2019 00:00

Petição
08/11/2019 00:00

Mero expediente
30/10/2019 00:00

Documento
25/10/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Expedição de documento
06/06/2019 00:00

Expedição de documento
06/09/2018 00:00

Mero expediente
13/08/2018 00:00

Expedição de documento
10/04/2017 00:00

Mero expediente
28/03/2017 00:00

Petição
13/03/2017 00:00

Mero expediente
01/02/2017 00:00

Documento
01/02/2017 00:00

Petição
01/07/2016 00:00

Expedição de documento
30/03/2015 00:00

Mero expediente
25/03/2015 00:00

Petição
30/01/2015 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2015

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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