TJBA - 0069846-19.2005.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0069846-19.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Ok Combustiveis & Lubrificantes Ltda Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [ICMS/Importação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0069846-19.2005.8.05.0001 INTERESSADO: OK COMBUSTIVEIS & LUBRIFICANTES LTDA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.
Consta a informação nos autos em apenso tombado sob o nº 0345082-75.2014.8.05.0001 que a parte demandante teria firmado acordo com o ente federativo demandando em relação ao objeto da lide.
Assim, intime-se o requerido para, no prazo de quinze dias, informar o estado atual do crédito tributário oriundo do Auto de Infração nº 05.5862.0003/04-2.
Intime-se também a parte autora para, no mesmo prazo, se manifestar sobre a ocorrência do acordo mencionado, bem como sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
Certificados os decursos dos prazos, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
01/09/2022 06:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
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29/08/2022 11:19
Decorrido prazo de Ok Combustiveis e Lubrificantes Ltda em 26/08/2022 23:59.
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25/08/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2022 16:48
Publicado Despacho em 02/08/2022.
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03/08/2022 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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29/07/2022 20:53
Expedição de despacho.
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29/07/2022 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/07/2022 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 13:36
Conclusos para decisão
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20/11/2020 14:45
Publicado Intimação automática de migração em 18/11/2020.
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20/11/2020 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/11/2020 17:51
Devolvidos os autos
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16/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/01/2019 00:00
Petição
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31/08/2017 00:00
Recebimento
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14/02/2011 07:45
Recebimento
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11/02/2011 15:05
Petição
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12/07/2010 13:19
Protocolo de Petição
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16/11/2009 10:04
Remessa
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06/08/2009 15:23
Remessa
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30/07/2009 12:59
Remessa
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06/10/2008 14:48
Conclusão
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06/10/2008 14:48
Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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