08/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:38

Processo Desarquivado
07/07/2025 10:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
07/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:08

Arquivado Provisoriamente
05/11/2024 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 01:57

Decorrido prazo de TARCIZO GUSMAO TANAJURA BRITO em 15/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:25

Decorrido prazo de TARCIZO GUSMAO TANAJURA BRITO em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 21:09

Publicado Decisão em 30/08/2024.
23/09/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0797772-74.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Tarcizo Gusmao Tanajura Brito Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0797772-74.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: TARCIZO GUSMAO TANAJURA BRITO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
19/09/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 19:35

Cominicação eletrônica
19/09/2024 19:35

Cominicação eletrônica
19/09/2024 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2024 09:59

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:19

Expedição de decisão.
27/08/2024 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
22/02/2024 19:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
22/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 16:33

Expedição de despacho.
16/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 02:19

Conclusos para decisão
01/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/09/2021 00:00

Petição
27/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/08/2021 00:00

Publicação
18/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
28/07/2021 00:00

Mero expediente
28/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2019 00:00

Expedição de Carta
14/11/2018 00:00

Mero expediente
12/11/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
12/11/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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