27/11/2024 15:41

Baixa Definitiva
27/11/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 21:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO BORGES GAMA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:08

Decorrido prazo de TADEU LUIS ALEGIA VAZ em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA SENTENÇA 8000756-47.2018.8.05.0220 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: Antonio Carlos Ferreira Costa Advogado: Mario Junior Pereira Amorim (OAB:BA38070) Reu: Sebastiao Borges Gama Junior Reu: Tadeu Luis Alegia Vaz Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000756-47.2018.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA COSTA Advogado(s): MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM registrado(a) civilmente como MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM (OAB:BA38070) REU: SEBASTIAO BORGES GAMA JUNIOR e outros Advogado(s): SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9099/95.

Compulsando os autos evidencia-se que a parte autora foi intimada, por seu advogado, para promover atos e diligências que lhe competiam, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe fora concedido.

Desta forma, verifica-se que a parte Autora ABANDONOU a causa, ou seja, o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias em virtude de não ter aquele(a) promovido atos e diligências que lhe competem.

De acordo com o artigo 51 da Lei 9099/95, desnecessária a intimação pessoal do autor.

Sobre o tema: PROCESSO CIVIL.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 51 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS DISPENSA A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS P ARTES EM TODAS AS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 2.

RECURSO ONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-DF - ACJ: 15967120058070002 DF 0001596-71.2005.807.0002, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Data de Julgamento: 16/03/2010, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: 23/04/2010, DJ-e Pág. 153) Considerando, ainda, que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios face ao que dispõe o artigo 55 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 16 de setembro de 2024.

Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUIZA DE DIREITO
29/09/2024 11:45

Publicado Sentença em 30/09/2024.
29/09/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA ATO ORDINATÓRIO 8000756-47.2018.8.05.0220 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: Antonio Carlos Ferreira Costa Advogado: Mario Junior Pereira Amorim (OAB:BA38070) Reu: Sebastiao Borges Gama Junior Reu: Tadeu Luis Alegia Vaz Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA DE SANTA CRUZ CABRÁLIA ATO ORDINATÓRIO Autos Nº 8000756-47.2018.8.05.0220 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ANTONIO CARLOS FERREIRA COSTA REU: SEBASTIAO BORGES GAMA JUNIOR e outros Fica o advogado intimado do teor da Certidão Negativa do Oficial de Justiça ID 409372478 para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.

Santa Cruz Cabrália, 11/12/2023.

Nagelin Santana Borjaille Botelho Escrivã
16/09/2024 20:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/09/2024 20:16

Conclusos para julgamento
24/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
09/02/2024 20:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA COSTA em 06/02/2024 23:59.
18/12/2023 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
18/12/2023 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 08:35

Expedição de ofício.
12/12/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:03

Juntada de devolução de carta precatória
30/08/2023 12:19

Juntada de informação
29/08/2023 11:50

Expedição de ofício.
29/08/2023 11:28

Expedição de Carta precatória.
29/08/2023 11:28

Expedição de Ofício.
10/04/2023 09:26

Juntada de informação
05/04/2023 15:26

Expedição de Carta precatória.
04/04/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 13:24

Expedição de Carta precatória.
07/02/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:16

Juntada de informação
09/06/2022 13:16

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
31/03/2022 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA COSTA em 29/03/2022 23:59.
31/03/2022 04:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO BORGES GAMA JUNIOR em 29/03/2022 23:59.
31/03/2022 04:39

Decorrido prazo de TADEU LUIS ALEGIA VAZ em 29/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:50

Publicado Sentença em 07/03/2022.
17/03/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
04/03/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 11:01

Expedição de citação.
04/03/2022 11:01

Expedição de citação.
04/03/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 11:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/12/2021 21:22

Conclusos para julgamento
06/12/2021 09:42

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 17/11/2021 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.
06/12/2021 08:59

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 21:06

Juntada de devolução de carta precatória
17/11/2021 11:29

Juntada de ata da audiência
15/09/2021 13:02

Juntada de devolução de carta precatória
24/08/2021 12:56

Decorrido prazo de MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM em 23/08/2021 23:59.
09/08/2021 20:29

Publicado Intimação em 05/08/2021.
09/08/2021 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
04/08/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 08:35

Expedição de citação.
04/08/2021 08:34

Expedição de citação.
04/08/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 21:52

Expedição de citação.
02/08/2021 21:52

Expedição de citação.
02/08/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 21:52

Expedição de Carta precatória.
02/08/2021 21:51

Expedição de citação.
02/08/2021 21:51

Expedição de citação.
02/08/2021 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 21:51

Expedição de Carta precatória.
02/08/2021 09:25

Expedição de citação.
02/08/2021 09:25

Expedição de citação.
02/08/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 15:32

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 17/11/2021 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.
27/07/2021 20:50

Expedição de citação.
27/07/2021 20:50

Expedição de citação.
27/07/2021 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 23:20

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:03

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 11/06/2021 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.
11/06/2021 14:08

Juntada de ata da audiência
03/05/2021 07:46

Decorrido prazo de MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM em 09/04/2021 23:59.
07/04/2021 06:18

Publicado Intimação em 30/03/2021.
07/04/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
30/03/2021 09:54

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 09:52

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 13:02

Expedição de citação.
29/03/2021 13:02

Expedição de citação.
29/03/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 13:02

Expedição de citação.
26/03/2021 13:02

Expedição de citação.
26/03/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 13:01

Expedição de Carta precatória.
26/03/2021 12:57

Expedição de citação.
26/03/2021 12:57

Expedição de citação.
26/03/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 12:57

Expedição de Carta precatória.
22/03/2021 11:34

Expedição de citação.
22/03/2021 11:34

Expedição de citação.
22/03/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 11:24

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 11/06/2021 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.
28/01/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 15:27

Conclusos para despacho
20/05/2019 08:35

Audiência conciliação realizada para 10/05/2019 11:30.
08/05/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 13:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2019 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 09:33

Expedição de citação.
20/03/2019 09:33

Expedição de citação.
20/03/2019 09:33

Expedição de intimação.
19/03/2019 17:33

Juntada de ato ordinatório
01/12/2018 21:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2018 22:14

Audiência conciliação realizada para 09/11/2018 12:30.
09/11/2018 11:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/11/2018 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/10/2018 13:13

Expedição de citação.
08/10/2018 13:13

Expedição de citação.
08/10/2018 07:49

Audiência conciliação designada para 09/11/2018 12:30.
08/10/2018 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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