16/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
19/09/2024 15:40

Juntada de informação
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001084-31.2020.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Valfredo Alves Da Cruz Advogado: Mauricio Sobral Nascimento (OAB:BA28466) Reu: Metropolitan Life Seguros E Previdencia Privada Sa Advogado: Marcelo Max Torres Ventura (OAB:PE25843) Advogado: Paula Haeckel Times De Carvalho Almeida Gomes (OAB:PE38343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001084-31.2020.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: VALFREDO ALVES DA CRUZ Advogado(s): MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO registrado(a) civilmente como MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (OAB:BA28466) REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s): MARCELO MAX TORRES VENTURA (OAB:PE25843), PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (OAB:PE38343) DECISÃO Vistos, etc.

Diante da inércia da perita anteriormente nomeada, a destituo da realização da perícia e nomeio o perito KLEBER SOARES DE OLIVEIRA, CREMEB 10.415/BA, profissional que se encontra devidamente cadastrado perante o Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJBA, que poderá ser comunicado deste ato por meio do endereço eletrônico: Telefone (74) 99112-5261, E-mail [email protected].

Registre-se que o feito é albergado pela JUSTIÇA GRATUITA, sendo que diante do fato de que nesta Comarca não há profissionais médicos cadastrados com a especialização de psiquiatria interessados na realização da prova técnica, havendo sucessivas recusas em aceitação do encargo pelos profissionais anteriormente designados, tratando-se de perícia que será realizada fora do domicílio do profissional (há 100km de distância), visando estimular a atuação profissional do médico nesta unidade, o qual possui histórico de perícias bem executadas em outras unidades judiciais, e buscando imprimir duração razoável aos feitos de interdição, fixo os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 5, § 1º da Resolução nº 17/2019.

Advirta-se ao profissional ora nomeado, que em hipótese de aceitação do encargo: a) deverá cumprir com zelo o encargo que lhe foi cometido, devendo assinar a declaração de aceitação do encargo a ser encaminhada pela Secretaria em anexo (nos moldes do Anexo II da Resolução nº CM-17/2019) e devolvida juntamente com o relatório/parecer; b) ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no art. 134 e ss. do CPC; c) cientificadas de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para as partes se manifestem sobre o relatório/parecer e, devendo prestar eventuais esclarecimentos no curso da instrução processual; d) cientificadas de que o relatório/parecer deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. e) com o cumprimento da perícia, para fins de viabilizar o processo administrativo para pagamento dos honorários, deverá a profissional, encaminhar para o email da Secretaria ([email protected]), os seguintes documentos, nos termos do art. 6º da Resolução 17/2019: II - declaração de aceitação do encargo nos termos desta resolução; (deve estar assinada pelo perito e com data igual ou posterior à nomeação; obrigatório constar o nº do processo); III - cópia do ato técnico objeto da obrigação com certidão de entrega ou declaração do magistrado ou diretor de secretaria de que o serviço foi devidamente prestado; (laudo deve estar assinado pelo perito e com data igual ou posterior ao termo de aceite; obrigatório constar o nº do processo); V – nota fiscal do serviço prestado com o respectivo comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). (obrigatórios para perícias realizadas no interior da Bahia; obrigatório constar o nº do processo na nota fiscal).

Expedientes necessários.

SENHOR DO BONFIM/BA, 11 de setembro de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
16/09/2024 20:04

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:59

Nomeado perito
11/06/2024 18:25

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 17:50

Juntada de carta precatória
29/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2023 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2023 17:06

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 30/09/2022 23:59.
30/12/2022 19:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.
30/12/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
14/12/2022 16:23

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:31

Juntada de Petição de réplica
06/09/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 16:31

Expedição de Carta precatória.
18/03/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:03

Conclusos para despacho
07/04/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 08:46

Publicado Intimação em 22/03/2021.
24/03/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
19/03/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 10:09

Conclusos para despacho
05/10/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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