05/11/2024 17:52

Baixa Definitiva
05/11/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8040676-69.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Valdisio Santos Dos Santos Advogado: Thais Lima Andrade Menezes (OAB:BA61727) Executado: Banco Itaucard S.a.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8040676-69.2019.8.05.0001 Classe - Assunto : [] Requerente : EXEQUENTE: VALDISIO SANTOS DOS SANTOS Requerido : EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA A parte exequente informa, no ID nº 435522083, a transação realizada e requer a liberação dos honorários de sucumbência.

O executado apresentou petição no ID nº 439519706, alegando excesso de execução no tocante a verba sucumbencial.

O exequente, em sua manifestação, afirma que lhe é devido o valor integral de R$ 2.798,74 a título de honorários advocatícios.

Posteriormente, vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Assiste razão à parte executada quanto à incorreção dos cálculos empregados pela parte exequente.

O Juízo condena as partes ao rateio das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, em idêntica proporção.

Logicamente, a porcentagem relativa para cada parte é de 5% (cinco por cento).

Além disso, o exequente aplicou juros com base na Taxa Selic sobre o valor já corrigido.

A Taxa Selic possui natureza mista, englobando a correção monetária, juros de mora e juros remuneratórios, não podendo ser cobrada de forma cumulativa com essas verbas.

Os parâmetros empregados nos cálculos da parte executada atendem devidamente ao estabelecido relativo a condenação dos honorários de sucumbência.

Dessa forma, determino a expedição de alvará para levantamento de quantia em favor da parte exequente, a título de honorários advocatícios, no montante de R$ 902,82 (novecentos e dois reais e oitenta e dois centavos).

Não havendo maiores considerações a respeito, diante da celebração do acordo, homologo a transação a fim de que produza seus efeitos legais e, em consequência, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Expeçam-se os alvarás necessários.

Custas nos termos da lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
18/09/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:51

Homologada a Transação
25/05/2024 15:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/04/2024 23:59.
19/05/2024 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.
19/05/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:06

Publicado Despacho em 05/04/2024.
30/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
11/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:44

Expedição de despacho.
03/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:57

Conclusos para julgamento
14/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2024 21:17

Publicado Despacho em 24/01/2024.
18/02/2024 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:50

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:56

Recebidos os autos
16/10/2023 09:56

Juntada de pedido de sustentação oral
16/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2020.
27/10/2020 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/10/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2020.
21/08/2020 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/08/2020 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 04:48

Decorrido prazo de VALDISIO SANTOS DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.
18/08/2020 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2020.
14/08/2020 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2020 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 13:04

Juntada de Petição de apelação
20/07/2020 22:40

Juntada de Petição de apelação
18/07/2020 00:40

Publicado Sentença em 02/07/2020.
01/07/2020 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/06/2020 13:13

Decorrido prazo de VALDISIO SANTOS DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 13:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 15:42

Conclusos para decisão
21/05/2020 13:31

Publicado Sentença em 15/05/2020.
21/05/2020 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2020 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2020 12:16

Conclusos para julgamento
28/04/2020 04:24

Decorrido prazo de VALDISIO SANTOS DOS SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.
28/04/2020 04:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 13:33

Publicado Despacho em 06/03/2020.
05/03/2020 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 11:48

Conclusos para despacho
07/02/2020 00:54

Juntada de Petição de réplica
29/01/2020 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2020.
27/01/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2020.
23/01/2020 05:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 10:22

Juntada de Petição de contestação
16/12/2019 11:07

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
14/12/2019 01:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
08/12/2019 02:42

Publicado Despacho em 05/12/2019.
04/12/2019 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 08:23

Audiência conciliação realizada para 03/12/2019 08:00.
02/12/2019 14:22

Conclusos para despacho
29/11/2019 00:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 17:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 00:53

Decorrido prazo de VALDISIO SANTOS DOS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 04:00

Publicado Despacho em 11/09/2019.
10/09/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 13:31

Audiência conciliação designada para 03/12/2019 08:00.
05/09/2019 12:54

Conclusos para despacho
05/09/2019 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8086122-22.2024.8.05.0001

Estado da Bahia

Coordenador de Atendimento da Secretaria...

Advogado: Silmario Antonio Gomes de Sousa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/07/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 8000190-37.2023.8.05.0119

Diva Maria da Silva Oliveira

Gk Empreendimentos Imobiliarios e Agrico...

Advogado: Ana Clara Andrade Adry

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/03/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0000227-90.2013.8.05.0075

Municipio de Encruzilhada

Marcia Angela da Silva

Advogado: Bruno Mascarenhas de Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0000227-90.2013.8.05.0075

Municipio de Encruzilhada-Ba

Marcia Angela da Silva

Advogado: Jesulino Ferreira da Silva Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/03/2013 08:53

Exibir Processo

Processo nº 8040676-69.2019.8.05.0001

Banco Itaucard S.A.

Valdisio Santos dos Santos

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/11/2021 17:13

Exibir Processo