07/07/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:29

Expedição de intimação.
13/05/2025 16:29

Expedição de intimação.
13/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 10/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ABEANE NOGUEIRA AMARAL PEREIRA E OUTROS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ABEANE NOGUEIRA AMARAL PEREIRA E OUTROS em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 21:09

Publicado Sentença em 11/02/2025.
01/03/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
17/02/2025 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 09:16

Expedição de intimação.
07/02/2025 16:49

Expedição de sentença.
07/02/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/09/2024 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 16:06

Expedição de intimação.
16/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA CITAÇÃO 0000687-72.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Abeane Nogueira Amaral Pereira E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130) Requerido: Municipio De Encruzilhada Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000687-72.2016.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: ABEANE NOGUEIRA AMARAL PEREIRA E OUTROS Advogado(s): RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB:BA13985), WAGNER SANTOS ALVES DIAS registrado(a) civilmente como WAGNER SANTOS ALVES DIAS (OAB:BA29130) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção nesta data. 1- Inicialmente, à Secretaria da Vara, para que verifique o correto cadastramento dos advogados das partes, viabilizando as intimações e o regular andamento processual, e se há apensamento eletrônico a ser realizado, caso se tratem de autos que tramitam por dependência. 2- Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes, para que informem se têm interesse no prosseguimento do feito, e, se ainda possuírem interesse, informem os dados de contato eletrônico (WhatsApp, telefone, e-mail etc.) seus e da outra parte, se os possuir, bem como os endereços atualizados e se há proposta de acordo. 3- Havendo interesse no prosseguimento do feito, fica a parte autora INTIMADA, a teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados, caso ainda não apresentado. 4- Ademais, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo, informem se possuem outras provas para produzir, e, em caso positivo, especifique-as de forma fundamentada, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito, caso ainda não apresentada. 5- Caso se verifique o atingimento da maioridade das partes no curso do processo, e trate-se de ação de guarda ou alimentos com representação dos genitores, FICAM AS PARTES INTIMADAS para que, no mesmo prazo, regularizem a representação processual nestes autos, constituindo advogado e juntado documentação pessoal, sob pena de extinção. 6- Verificando-se a necessidade de regularização de dados, Intime-se a respectiva parte para informar os dados necessários para o saneamento de dados, conforme verificado por ato ordinatório pela Secretaria da Vara. 7- Caso verificado o óbito ou perda da capacidade de qualquer das partes, FICA INTIMADA a parte contrária para promover a regularização processual no prazo deste despacho. 8- Existindo certidão ou documento pendente de ciência das partes, FICAM AS PARTES INTIMADAS para apresentarem manifestação, sob pena de extinção e , ou, preclusão processual. 9- No mesmo prazo, manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC/2015).

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos Nos termos dos artigos 188 e 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015).

ENCRUZILHADA/BA, 26 de maio de 2023.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
13/09/2024 19:39

Expedição de intimação.
13/09/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:13

Expedição de intimação.
18/10/2023 00:33

Publicado Despacho em 11/09/2023.
18/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
02/10/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 20:52

Publicado Citação em 15/09/2023.
16/09/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 18:07

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 12:29

Expedição de intimação.
14/09/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 15:11

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 14:45

Conclusos para despacho
18/06/2019 22:51

Devolvidos os autos
08/06/2018 14:18

CONCLUSÃO
08/06/2018 12:52

PETIÇÃO
08/06/2018 12:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/06/2018 12:16

RECEBIMENTO
04/06/2018 10:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/06/2018 10:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/05/2018 11:33

DOCUMENTO
07/05/2018 09:39

MERO EXPEDIENTE
03/04/2018 10:30

CONCLUSÃO
03/04/2018 10:28

PETIÇÃO
03/04/2018 10:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/04/2018 09:47

RECEBIMENTO
12/03/2018 13:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2017 10:07

RECEBIMENTO
24/11/2017 09:21

MERO EXPEDIENTE
09/11/2017 09:12

CONCLUSÃO
09/11/2017 09:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/02/2017 11:35

REMESSA
03/02/2017 11:25

REMESSA
24/01/2017 11:20

DOCUMENTO
17/01/2017 15:08

AUDIÊNCIA
10/11/2016 09:14

RECEBIMENTO
07/11/2016 08:57

MERO EXPEDIENTE
26/10/2016 14:35

CONCLUSÃO
26/10/2016 14:28

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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