TJBA - 0815980-14.2015.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
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20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0815980-14.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Alexandre De Athayde Magalhaes Advogado: Joao Gabriel Cruz Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA12526) Advogado: Rafael Henrique Maia Da Silva (OAB:BA36607) Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0815980-14.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALEXANDRE DE ATHAYDE MAGALHAES Advogado(s): JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA12526), RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA (OAB:BA36607) DECISÃO Expeça-se o precatório, como determinado na decisão de id. 445677083.
Quanto à obrigação de fazer, relativa à exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, por conta do débito objeto da presente demanda, IPTU e TRSD dos exercícios de 2012/2013, relativos ao imóvel de inscrição cadastral nº 506.205-5, assino o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não o fazendo incorrer em multa diária no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais) a partir do trigésimo primeiro dia, limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Intime-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
29/07/2021 18:18
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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07/02/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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07/02/2019 00:00
Documento
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24/01/2019 00:00
Petição
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27/06/2016 00:00
Mero expediente
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13/06/2016 00:00
Petição
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26/05/2016 00:00
Publicação
-
22/05/2016 00:00
Mero expediente
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18/05/2016 00:00
Petição
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13/05/2016 00:00
Publicação
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10/05/2016 00:00
Improcedência
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03/05/2016 00:00
Expedição de documento
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02/05/2016 00:00
Publicação
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28/04/2016 00:00
Mero expediente
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11/04/2016 00:00
Petição
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27/01/2016 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Publicação
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22/10/2015 00:00
Mero expediente
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20/10/2015 00:00
Petição
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11/08/2015 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2015
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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